PORTARIA CONJUNTA PRES-CRE N.º 5, DE 13 DE JUNHO DE 2013

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, da Resolução TRE/RN nº 9, de 24 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar ponto facultativo no dia 24 de junho de 2013 (segunda-feira), na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que se vencerem ou iniciarem na data acima referida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 13 de junho de 2013.

( * ) PUBLICAÇÃO DECORRENTE DE RETIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO SEQUENCIAL