Tribunal Regional Eleitoral - RN
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Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA CONJUNTA PRES-CRE N.º 1, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014
(Revogada pela PORTARIA CONJUNTA PRES-CRE N.º 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014)
Veda a concessão de folgas e revoga as autorizadas aos servidores lotados nas zonas eleitorais no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em virtude das atividades alusivas à Semana Nacional do Jovem Eleitor, determinadas pela Corregedoria Geral Eleitoral/CGE
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, da Resolução n.º 9, de 24 de maio de 2012, deste Tribunal (Regimento Interno);
RESOLVEM:
Art. 1º Vedar a concessão de folgas e revogar as autorizadas aos servidores lotados nas Zonas Eleitorais no período 17 a 21 de fevereiro de 2014, em virtude das atividades alusivas à Semana Nacional do Jovem Eleitor, determinadas pela
Corregedoria Geral Eleitoral/TSE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natal, 07 de fevereiro de 2014.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente
Desembargador João Rebouças
Corregedor Regional Eleitoral
(Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RN de 11/02/2014)
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