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Tribunal Regional Eleitoral - RN

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA CONJUNTA PRES-CRE N.º 6, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Designa a Junta Eleitoral da 34ª Zona para totalizar o resultado, proclamar os eleitos e aprazar a respectiva diplomação, relativamente às Novas Eleições no município de Mossoró/RN.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e


CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/RN nº 003/2014, que disciplina a realização de novo pleito no município de Mossoró/RN e


CONSIDERANDO o teor do artigo 146 da Resolução TSE nº 23.372,


RESOLVEM:


Art. 1º Designar a Junta Eleitoral da 34ª Zona, Presidida pela Magistrada Titular da referida circunscrição eleitoral, para totalizar os resultados e proclamar os eleitos das Novas Eleições no município de Mossoró/RN.


Art. 2º Ficará também a cargo da Junta Eleitoral mencionada no artigo anterior o aprazamento e a realização da sessão pública solene de diplomação dos eleitos.


Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Natal(RN), 31 de março de 2014.

 


Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

 


Desembargador JOÃO REBOUÇAS
Corregedor Regional Eleitoral

 

(Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RN de 07/04/2014)

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