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Tribunal Regional Eleitoral - RN

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA CONJUNTA PRES-CRE N.º 9, DE 08 DE MAIO DE 2014

Determina ponto facultativo no dia 8 de maio de 2014 no âmbito das Zonas Eleitorais da Capital.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, da Resolução TRE/RN n.º 9, de 24 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno do Tribunal,


CONSIDERANDO que nas Zonas Eleitorais da Capital o atendimento ao público no dia 7 de maio de 2014 se estendeu até as primeiras horas da madrugada do dia 8 de maio, em virtude do grande número de eleitores que procuraram atendimento no último dia antes do fechamento do cadastro nacional,


RESOLVEM:


Art. 1º Determinar ponto facultativo no dia 8 de maio de 2014, no âmbito da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª Zonas Eleitorais.


Parágrafo Único. Os servidores de outras unidades que prestaram serviço nas Zonas Eleitorais de Natal no dia 7 de maio de 2014 e indicados em ato da Diretoria Geral, terão o ponto abonado no dia 8.5.2014.


Art. 2.º Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na data no artigo anterior.


Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                      Natal(RN), 8 de maio de 2014.

 

Desembargador AMÍLCAR MAIA

Presidente


Desembargador JOÃO REBOUÇAS

Corregedor Regional Eleitoral

(Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RN de 09/05/2014)

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