
Tribunal Regional Eleitoral - RN
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Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA CONJUNTA PRES-CRE N.º 7, DE 29 DE MAIO DE 2015
Determina ponto facultativo nos dias 24 e 29 de junho de 2015 no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVEM:
Art. 1º Determinar ponto facultativo nos dias 24 e 29 de junho de 2015 no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio
Grande do Norte, em razão das festividades de São João e de São Pedro.
Art. 2.º Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.
Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 29 de maio de 2015.
Desembargador Virgílio Macêdo Jr.
Presidente
Desembargadora Maria Zeneide Bezerra
Vice-Presidente e Corregedora
(Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RN de 05/06/2015)