PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE N.º 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20, inciso XLII, e 22, inciso XXIV, respectivamente, do Regimento Interno do Tribunal,

Considerando o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução TRE/RN nº 21, de 30 de novembro de 2016,

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar que o expediente, no período compreendido entre 08 a 31 de janeiro de 2018, se dê, das 13h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 08h às 13h às sextas-feiras, nas unidades da Secretaria deste Tribunal e, das 08h às 13h, de segunda à sexta-feira nos Cartórios Eleitorais do Rio Grande do Norte e na Seção de Sistema e Apoio às Eleições/CLE/STIC.

Parágrafo Único. As seguintes unidades da Secretaria, que prestam suporte às zonas eleitorais do Estado, deverão funcionar nos dois expedientes, com, pelo menos, 1(um) servidor no horário das 8 às 13 horas:

I - Seção de Redes e Infraestrutura/CIT/STIC;

II - Seção de Suporte Presencial/CIT/STIC;

III - Seção de Banco de Dados e Sistemas/CS/STIC;

IV - Seção de Protocolo e Expedição/CAP/SAO;

V - Seção de Direitos Políticos e Suporte às Zonas Eleitorais/CDCE/CRE;

VI - Seção de Fiscalização e Atualização do Cadastro Eleitoral/CDCE/CRE;

VII - Assessoria Jurídica e Correicional/CRE;

VIII - Coordenadoria de Direitos Políticos e Cadastro Eleitoral/CRE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Natal, 18 de dezembro de 2017.

Desembargador Dilermando Mota Pereira

Presidente

Desembargador Ibanez Monteiro

Corregedor Regional Eleitoral