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Tribunal Regional Eleitoral - RN

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA CONJUNTA PRES-CRE N.º 3, DE 09 DE MAIO DE 2017

(Revogada pela PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE N.º 5, DE 12 DE JUNHO DE 2017)

Altera a fruição do feriado previsto para o dia 15 de Junho de 2017, alusivo à comemoração do Corpus Christi.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22,  do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, a fruição do feriado do dia 15 de junho de 2017, Corpus Christi, para a sexta-feira, dia 16 de junho de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 9 de maio  de 2017.

Desembargador Dilermando Mota Pereira

Presidente

 

Desembargador Ibanez Monteiro

Vice- Presidente  e  Corregedor Regional  Eleitoral

(Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RN de 12/05/2017)

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