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Tribunal Regional Eleitoral - RN

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE N.º 10, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Determina ponto facultativo no dia 29 de junho de 2018 no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVEM:

Art. 1º Determinar ponto facultativo no dia 29 de junho de 2018 no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, em razão do dia de São Pedro.

Art. 2.º Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN,12 de junho de 2018.

Desembargador Dilermando Mota Pereira

Presidente

Desembargador Ibanez Monteiro

Vice-Presidente e Corregedor

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 099, de 13/06/2018)

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RN de 13/06/2018.

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