PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE N.º 8, DE 10 DE MAIO DE 2018

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 20 e 22, do Regimento Interno desta Casa,

Considerando as solicitações dos Juízes Eleitorais sobre o período de fruição de férias no ano corrente;

Considerando a competência privativa do Tribunal Regional Eleitoral acerca da concessão de férias, licenças e afastamentos dos Juízes Eleitorais;

Considerando as recentes alterações na legislação eleitoral;

Considerando a deliberação da matéria na sessão de 10.05.2018;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica vedada a fruição de férias pelos Juízes Eleitorais no período compreendido entre 1º.08.2018 a 31.10.2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Natal, 10 de maio de 2018.

Desembargador Dilermando Mota Pereira

Presidente

 Desembargador Ibanez Monteiro

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral