Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período de análise das prestações de contas dos candidatos eleitos e respectivos suplentes nas Eleições 2020.

Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no período de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021.

Reduz o período em que a Secretaria do Tribunal e os Cartórios Eleitorais funcionarão sábados, domingos e feriados durante as Eleições de 2020.

Estabelece regras de retorno ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Véspera e no Dia das Eleições 2020.

Estabelece regras de retorno ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a Portaria TSE nº 704, de 18 de setembro de 2020, que autoriza o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, a partir de 21.09.2020, para recebimento, em mídia, do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

Institui grupo de trabalho incumbido de apresentar proposta sobre a designação de zona(s) eleitoral(is) específica(s) para processar e julgar infrações penais comuns, quando conexas com crimes eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral do RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação do serviço extraordinário na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte durante o período eleitoral de 2020.

Dispõe sobre a publicação dos atos processuais no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o cadastramento de processos físicos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a fruição do feriado previsto para o dia 03 de outubro de 2020, alusivo ao "Dia estadual à memória dos mártires de Uruaçu e Cunhaú".

Institui o Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais, com a finalidade de cumprir a Meta 02 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para auxiliar na apreciação de feitos eleitorais distribuídos até 31/12/2018, no Primeiro Grau de Jurisdição.

Altera a redação do caput do art. 2º da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 02/2020.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento das Centrais do Cidadão e Postos de Atendimento, para o período do encerramento do alistamento eleitoral, com vistas às eleições 2020.