PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE Nº 12, DE 29 DE MARÇO DE 2021

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal, e Considerando as informações constantes no PAE nº 1432/2021,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 3º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 005/2020- PRES/CRE, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Omissis

§1º Os servidores Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros e João Milton Chaves Joca, sob a supervisão do Juiz Eleitoral Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenarão as atividades, cabendo-lhes a gestão e o acompanhamento das ações previstas na presente portaria, notadamente a distribuição de processos entre aqueles que atuarão no respectivo grupo, a cobrança da devolução de autos e o encaminhamento dos relatórios referentes aos resultados obtidos.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 29 de março de 2021.

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente

Desembargador Ibanez Monteiro

Corregedor Regional Eleitoral, em substituição