Dispõe sobre as diretrizes e medidas preventivas ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e estabelece trabalho remoto no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Prorroga o prazo para o cadastramento de processos físicos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte previsto na Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 19/2021.

Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022.

Suspensão de prazos processuais e audiências no dia das Eleições do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RN.

Revoga a Portaria Conjunta PRES/CRE n.º10/2021; e altera o prazo para o cadastramento de processos físicos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, contido na Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 07/2020.

Institui o Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais, com a finalidade de auxiliar no cumprimento a Meta n. º 01 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para prestar assistência na apreciação das prestações de contas referentes às eleições de 2020.

Altera a fruição do feriado previsto para o dia 28 de outubro de 2021, alusivo à comemoração do dia do servidor público.

Estabelece regras de retorno ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o Juízo 100% Digital nas Unidades Jurisdicionais que especifica.

Dispõe sobre o recebimento das mídias eletrônicas contendo a documentação relativa às Prestações de Contas das Eleições de 2020, encaminhadas por candidatos não eleitos e por partidos políticos.

Altera a Portaria Conjunta nº 005/2020-PRES/CRE, que Institui o Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais, com a finalidade de cumprir a Meta 02 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para auxiliar na apreciação de feitos eleitorais distribuídos até 31/12/2018, no Primeiro Grau de Jurisdição.

Prorroga, por tempo indeterminado, o regime de trabalho preferencialmente remoto no âmbito do TRE/RN, de que cuida a Portaria Conjunta PRES/CRE nº 06/2021.

Suspende, por prazo indeterminado, a previsão contida no art. 4º, inciso I, da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 07/2020.

Regulamenta o atendimento às partes e aos advogados, por meio do "Balcão Virtual", no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3º da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 06/2021, que estabelece regras de retorno parcial ao trabalho remoto no âmbito do TRE/RN e dá outras providências.

Estabelece regras de retorno parcial ao trabalho remoto no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Altera a composição do Grupo de Assessoramento Criminal Especializado - GACE.

Especifica as unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cujos cargos ou funções devam ser exercidos com exclusividade por bacharel em Direito ou exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, com o fim de viabilizar a comprovação do exercício da atividade jurídica, a que se referem os arts. 93, I, e 129, § 3º, ambos da Constituição Federal, e, ainda, o art. 59, I e III, da Resolução n.º 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça e o art. 1º, II, da Resolução n.º 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como dispõe sobre o processo de trabalho atinente à expedição de certidão circunstanciada para fins de comprovação do tempo de atividade jurídica.

Regulamenta o Grupo de Assessoramento Criminal Especializado - GACE.

Regulamenta a Resolução TRE/RN nº 40/2020, que designou a 1ª Zona Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns indicados na decisão do Supremo Tribunal Federal, quando conexos a crimes eleitorais.