
Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
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Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE Nº 22, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 19, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Véspera e no Dia das Eleições 2022.
O Desembargador-Presidente e o Desembargador-Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo art. 20, inciso XXIII, e art. 22, inciso VII, do Regimento Interno da Casa,
RESOLVEM:
Art. 1º A Portaria Conjunta n.º 19/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º omissis
[...]
V - Núcleo de Segurança da Presidência - NSPRES/PRES (10 servidores);"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Cornélio Alves
Presidente
Desembargador Expedito Ferreira
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/RN n.º 237, de 30/09/2022.