PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE N.º 6, DE 12 DE JUNHO DE 2025

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20, inciso XLII, e 22, inciso XXIV, respectivamente, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Os prazos que porventura devam ter início ou fim nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do que dispõe o art. 224, §1º, do Código de Processo Civil, salvo disposição legal em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Assinado e datado eletronicamente

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo
Presidente

Assinado e datado eletronicamente

Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo
Corregedor Regional Eleitoral