Atos Conjuntos da Presidência e da Corregedoria 2025

Atos Conjuntos da Presidência e da Corregedoria Ementa/Assunto
PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Altera a Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 01/2019, que dispõe sobre o horário permanente de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte e a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais.