PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE Nº 5, DE 24 DE ABRIL DE 2025

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20, inciso XLII, e 22, inciso XXIV, respectivamente, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025, sexta-feira, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Os prazos que porventura devam ter início ou fim nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do que dispõe o art. 224, §1º, do Código de Processo Civil, salvo disposição legal em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo
Presidente

Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo
Corregedor Regional Eleitoral