PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE Nº 9, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o novo horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, instituído por meio da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 8/2025;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de um período de transição, possibilitando às servidoras e aos servidores adequarem-se ao novo horário,

RESOLVEM:

Art. 1º As servidoras e os servidores lotados na Secretaria do Tribunal, exclusivamente, poderão cumprir o expediente dentre as 7 e 17 horas, até o dia 19 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a chefia deverá organizar revezamento de forma que, necessariamente, o setor esteja em pleno funcionamento no horário padrão, das 8 às 14 horas.

Art. 2º Os cargos de gestão, assim denominados os comissionados e as chefias (FC-6), preferencialmente, cumprirão o expediente padrão.

Art. 3º Os setores que contam com a atuação de estagiárias e estagiários deverão organizar o horário de expediente dos mesmos, de forma que seja observado o limite das 17 horas e, ainda, a necessidade de supervisão presencial.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral ou Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de setembro de 2025.

_{Assinado e datado eletronicamente}

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo
Presidente

_{Assinado e datado eletronicamente}

Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo
Corregedor Regional Eleitoral