PORTARIA Nº 170/2024/DG, DE 09 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII, da Resolução TRE/RN n° 5/2012, de 20 de março de 2012 – Regulamento da Secretaria, e

Considerando a necessidade de apoio às zonas eleitorais com pessoal devidamente preparado para atuar em momentos críticos do processo eleitoral;

Considerando a importância do acompanhamento dos procedimentos realizados pela Zona Eleitoral quanto aos sistemas eleitorais e funcionamento das urnas eletrônicas, em especial, durante treinamentos, simulados, na Geração de Mídias, Preparação de Urnas e Totalização dos Boletins de Urna;

Considerando a necessidade de regulamentar as funções do Coordenador de Suporte Técnico no processo eleitoral;

RESOLVE:

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a atuação do coordenador de suporte técnico na prestação de apoio e suporte técnico às zonas eleitorais de todo o Estado do Rio Grande do Norte quanto aos procedimentos relativos aos sistemas eleitorais e às urnas eletrônicas para as Eleições 2024.

Art. 2º Para o direcionamento do coordenador às zonas eleitorais em que prestarão o suporte técnico dividiu-se o Estado do Rio Grande do Norte em doze regiões, conforme detalhado no Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Os coordenadores de suporte técnico serão, preferencialmente, servidores lotados na Secretaria do Tribunal indicados pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Eleições (STIE) e designados pela Diretoria-Geral (DG), respeitando-se os critérios de disponibilidade, conhecimento e experiência.

§ 1º Os servidores interessados em atuar na função de coordenador de suporte técnico devem ter disponibilidade para se deslocarem às zonas eleitorais sob a sua responsabilidade e aos municípios que as integram nas datas pré-determinadas pela STIE.

§ 2º A atuação dos coordenadores pressupõe a prévia participação em reuniões e treinamentos de sistemas eleitorais e de urnas eletrônicas, sejam presenciais remotos ou híbridos, definidos pela STIE.

§ 3º As chefias imediata e superior do servidor interessado em atuar como coordenador de suporte técnico deverão anuir a sua participação na referida função, ficando subentendida a autorização das ausências do servidor na sua unidade de lotação durante os eventos em que estiver na função de coordenador de suporte técnico.

Art. 4º Caberá aos coordenadores de suporte técnico:

I - Participar das reuniões preparatórias para os eventos em que atuarão (simulados, treinamentos de auxiliares de eleições e Chefes de Cartório, Geração de Mídias e Preparação de Urnas e suporte presencial);

II - Participar da capacitação presencial promovida pelas Seções de Sistemas e Apoio às Eleições (SSAE) e de Urnas Eletrônicas (SUE) e do Curso em EAD Saber com Urnas;

III - Participar dos simulados e testes promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, quando convocados pela STIE;

IV - Auxiliar a SUE/SSAE no treinamento prático dos chefes de cartório;

V - Ministrar o treinamento presencial dos auxiliares de eleições contratados ou convocados;

VI - Prestar suporte técnico remoto aos servidores das zonas eleitorais e auxiliares de eleições em relação às atividades de Geração de Mídias e Preparação de Urnas no 1º e eventual 2º turnos, podendo se deslocar às respectivas regiões, quando necessário;

VII - Prestar suporte técnico remoto aos servidores das zonas eleitorais e auxiliares de eleições em relação ao Teste de Integridade das Urnas, quando convocados, podendo se deslocar às respectivas regiões, quando necessário;

VIII - Treinar os servidores/colaboradores das Zonas das respectivas regiões sobre JEConnect (Transmissão Descentralizada).

IX - Prestar suporte técnico presencial nas respectivas regiões no período que vai da Geração de Mídias e Preparação das Urnas até o dia da eleição para os 1º e 2º turnos.

SEÇÃO II

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. Os casos omissos ou excepcionais serão submetidos à Diretoria-Geral.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, na data da assinatura.

Ana Esmera Pimentel da Fonseca

Diretora-Geral

DIVISÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA ATUAÇÃO DOS COORDENADORES DE SUPORTE TÉCNICO

Este texto não substitui o publicado no Boletim SEI - TRE/RN em 9.8.2024.