Portarias da Diretoria-Geral (DG) 2024
Portarias da Diretoria-Geral (DG) | Ementa/Assunto |
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PORTARIA Nº 40/2024/DG, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 | Estabelece os procedimentos relativos à gestão, ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
PORTARIA Nº 39/2024/DG, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 | Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais para a publicação de atos administrativos internos no Boletim SEI - TRE/RN. |