Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA Nº 41/2025/DG, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da delegação de competência de que trata a Portaria n.º 304/2015 – GP, que delegou ao Diretor-Geral da Secretaria deste Tribunal competência para criar grupos de trabalhos e comissões temporárias e permanentes, bem como designar seus membros, e
Considerando que o Planejamento Estratégico do TRE/RN possui como diretriz, na sua Cadeia de Valor, o macroprocesso finalístico de aprimoramento do processo eleitoral, com desdobramento para o Planejamento e a Avaliação;
Considerando que a necessária prestação dos serviços destinados aos pleitos eleitorais deve contemplar o princípio da continuidade em todo o seu ciclo;
Considerando a necessidade de melhor detalhar os resultados obtidos a partir do processo de trabalho de avaliação das eleições, por meio das proposições de ajustes e de melhorias para os pleitos subsequentes, com impacto orçamentário, por acréscimos ou decréscimos de recursos;
Considerando, ainda, as informações constantes nos autos do SEI nº 00160/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Definir a matriz de responsabilidades das unidades da Secretaria, referente às Eleições Gerais 2026, conforme Anexo I desta Portaria, que atuarão nas etapas de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação dos temas estabelecidos.
Art. 2º Compete aos(às) titulares das unidades da Secretaria, identificadas no anexo I desta norma:
I – Analisar as propostas resultantes do processo de trabalho de avaliação das Eleições Gerais 2022 e Eleições Municipais 2024;
II – Estudar e apresentar novas propostas, contendo, inclusive, estimativas orçamentárias, com foco nos princípios da economicidade e da eficiência, quanto às viabilidades operacional e orçamentária dos pleitos eleitorais;
III - Participar de reuniões periódicas convocadas pela STIE, objetivando o bom desempenho e resultado dos trabalhos;
IV - Participar das reuniões com as zonas eleitorais quando os assuntos a serem tratados lhes forem correlatos;
V - Colaborar com a STIE na elaboração dos estudos conclusivos e material de apoio para o PIELEI;
VI- Coordenar, executar e acompanhar as atividades sob sua responsabilidade;
VII- Colaborar na elaboração do relatório de avaliação final.
Art. 3º A coordenação, o acompanhamento e a gestão das etapas de planejamento das Eleições 2026 serão realizados pela STIE, que realizará reuniões mensais com as Zonas Eleitorais e o COGEL, conforme Anexo II desta norma.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias DG n.os 54/2023, 55/2023, 56/2023, 57/2023, 58/2023, 59/2023, 68/2023, 117/2023 e 123/2023.
Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.
Ana Esmera Pimentel da Fonseca
Diretora-Geral
ANEXO I – PORTARIA Nº 41/2025/DG
MATRIZ DE RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES DA SECRETARIA PARA AS ELEIÇÕES GERAIS 2026
Processos Eleitorais |
Subprocessos |
Unidades da Secretaria |
Processos Finalísticos | ||
Serviços ao Eleitor |
Fechamento Externo do Cadastro Eleitoral |
CDCE, SSAE, OE, COINF, SMI, Grupo Gestor do Atendimento TRE |
Fechamento Interno do Cadastro Eleitoral | ||
Transferência Temporária de Eleitores (a pedido) | ||
Serviço Disque-Eleições | ||
Atendimento TRE | ||
Candidaturas |
Partido político |
CGPP, SACEP, SAD, SPDP, SPE, ASCOM |
Registro de candidatura | ||
Propaganda Eleitoral | ||
Pesquisa Eleitoral | ||
Prestação de Contas | ||
Diplomação | ||
Processos Judiciais - Prestação Jurisdicional |
Representações |
AJCRE, AJPRES, Gabinetes JC e SJ |
Ação de Investigação Judicial Eleitoral | ||
Ação de Impugnação de Mandado Eletivo | ||
Crimes eleitorais | ||
Mesários e pessoal de apoio logístico |
Mesário voluntário |
SPLE, NFA, NEAD, COFIN, GAPSAOF |
Convocação | ||
Pessoal de apoio logístico (funções especiais) | ||
Treinamento dos convocados | ||
Auxílio alimentação | ||
Mesário faltoso | ||
Locais de votação e seções eleitorais |
Requisição e vistoria dos locais de votação |
COELE, SSAE, SPLE, NAI, NSI |
Inclusão, mudança e exclusão de locais/seções eleitorais | ||
Acessibilidade nos locais de votação | ||
Alocação temporária de seções | ||
Limites de eleitores por seção | ||
Agregações de seções eleitorais | ||
Seções especiais (preso provisório e as unidades de internação dos adolescentes) | ||
Mesas Receptoras de Justificativas (MRJ) | ||
Pontos de apoio | ||
Preparação das seções eleitorais | ||
Segurança do pleito | ||
Urnas Eletrônicas |
Parque de Urnas Eletrônicas |
COELE, SPLE, SUE, SSAE, COINF, SMI, SSI |
Teste pós-transporte | ||
Manutenção das Urnas Eletrônicas | ||
Geração de Mídias e Preparação das Urnas | ||
Teste de funcionalidade | ||
Eventos na véspera e dia da eleição com UE´s | ||
Procedimentos pós-eleição | ||
Movimentação das Urnas Eletrônicas | ||
Auditorias |
Auditorias do sistema de votação |
SSAE, COINF, SSI, CGI |
Auditorias dis sistemas eleitorais | ||
Auditorias das urnas eletrônicas | ||
Votação e Apuração |
Segurança da Informação |
COINF, SRI, SSI, SMI, COELE, SUE, SSAE, COSIS |
Votação | ||
Transmissão de resultados | ||
Totalização/Resultado | ||
Junta Eleitoral | ||
Suporte ao Processo Eleitoral | ||
Planejamento |
Planejamento |
COELE, SPLE |
Plano Integrado das Eleições | ||
Monitoramento | ||
Avaliação | ||
Legislação |
Orientações e recomendações da CRE/RN |
AJCRE, CDCE, CGI, SJL |
Jurisprudência | ||
Coletânea das principais normas | ||
Orçamento |
Proposta orçamentária |
SPLE, COFIN, SEPOF |
Gestão e execução do orçamento | ||
Contratações |
Elaboração do Plano de Contratações Anual |
COLIC |
Transportes |
Uso da frota, requisição e locação de veículos |
SETRAN |
Transporte de eleitores | ||
Pessoal de Apoio e Suporte |
Auxiliares de Eleição |
COELE, CODES, SEDES, SEGEAT |
Reforço de Pessoal | ||
Coordenadores Regionais de Suporte Técnico | ||
Suporte Técnico | ||
Central de Suporte para véspera e dia | ||
Estagiários | ||
Eventos |
Capacitação |
COELE, SSAE, SUE, SPLE, NFA, NEAD |
Simulados e testes | ||
Reuniões | ||
Comunicação |
Comunicação interna e externa |
ASCOM |
Combate à desinformação | ||
Campanhas institucionais | ||
ANEXO II– PORTARIA Nº 41/2025/DG
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO DAS ELEIÇÕES
Data |
Cronograma de Eventos de 2025 |
21.02.2025 |
1ª Reunião com as Zonas Eleitorais |
26.02.2025 |
1ª Reunião com o Comitê Gestor de Eleições - COGEL |
10.03 a 15.04.2025 |
Reuniões de planejamento para definição da Proposta Orçamentária de Pleitos |
21.03.2025 |
2ª Reunião com as Zonas Eleitorais |
28.03.2025 |
2ª Reunião com o Comitê Gestor de Eleições - COGEL |
25.04.2025 |
3ª Reunião com as Zonas Eleitorais |
30.04.2025 |
3ª Reunião com o Comitê Gestor de Eleições - COGEL |
23.05.2025 |
4ª Reunião com as Zonas Eleitorais |
30.05.2025 |
4ª Reunião com o Comitê Gestor de Eleições - COGEL |
27.06.2025 |
5ª Reunião com as Zonas Eleitorais |
04.07.2025 |
5ª Reunião com o Comitê Gestor de Eleições - COGEL |
25.07.2025 |
6ª Reunião com as Zonas Eleitorais |
01.08.2025 |
6ª Reunião com o Comitê Gestor de Eleições - COGEL |
22.08.2025 |
7ª Reunião com as Zonas Eleitorais |
29.08.2025 |
7ª Reunião com o Comitê Gestor de Eleições - COGEL |
26.09.2025 |
8ª Reunião com o Comitê Gestor de Eleições - COGEL |
10.10.2025 |
Reunião de Apresentação do PIELEI 2026 |
Este texto não substitui o publicado no Boletim SEI - TRE/RN, em 06/02/2025.
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