Boletim dos Julgamentos da Corte – 50ª sessão
Foram julgados 23 processos judiciais e 1 processo administrativo

Na tarde de quinta-feira (4 de julho), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 50ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 23 processos judiciais e 1 processo administrativo.
A corte foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves, ao lado da servidora Simone Mello, substituindo a diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; pelo desembargador Expedito Ferreira, e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Marcello Rocha Lopes, além do Procurador Regional Eleitoral substituto Fernando Rocha de Andrade.
Processos judiciais julgados na 50ª sessão
Recurso Eleitoral Nº 0600017-63
Relator(a): Juíza Ticiana Nobre
Assunto: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral
Origem: Olho D'água do Borges / RN
Requerente: Silvanna de Gois Dantas Maia
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por SILVANNA DE GOIS DANTAS MAIA, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600064-95
Relator(a): Des. Expedito Ferreira
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrido: Eliandro Rodrigues da Costa
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600099-55
Relator(a): Des. Expedito Ferreira
Assunto: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral. Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrida: Jessyca Myllena Nunes da Silva
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordam em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600123-83
Relator(a): Des. Expedito Ferreira
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrido: Rian Junior Vitorino de Lira
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordam em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
RROPCO nº 0600162-42
Relator(a): Des. Expedito Ferreira
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Natal / RN
Recorrente: Podemos - Pode - Regional (RN)
Responsávels: Fernando Antonio Bezerra e Pablo Ronielle Cassiano Araujo
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em deferir o pedido de regularização de contas do Diretório Regional do Partido Trabalhista Nacional - PTN/RN, apresentado pelo Diretório Regional do PODE/RN (antigo PTN), pertinente ao Exercício Financeiro de 2008, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE nº 0601391-08
Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra
Assunto: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Deputado Federal
Origem: Natal / RN
Embargante: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, concordou em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600033-44
Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Guamaré / RN
Recorrente: Valdete de Brito Januario, Juliano Januario Damasceno e Manoel Teixeira Damasceno Junior
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelos eleitores VALDETE DE BRITO JANUARIO, JULIANO JANUARIO DAMASCENO e MANOEL TEIXEIRA DAMASCENO JUNIOR, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600041-72
Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Passagem / RN
Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)
Recorrida: Edivania Marques da Silva
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600073-57
Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrida: Isabela Ferreira Mendes
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600098-70
Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrida: Francisca Lucia Pereira de Souza
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral,concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600112-54
Relator(a): Juiz Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrido: Manoel Ferreira da Silva Filho
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PCE nº 0601361-70
Relator(a): Juíza Ticiana Nobre
Assunto: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - de Partido Político
Origem: Natal / RN
Embargantes: Joao Alfredo de Barros Gibson Neto, Janiel Hercilio da Silva e Solidariedade - Regional (RN)
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, concordou em não conhecer os presentes Embargos de Declaração interpostos por JOÃO ALFREDO DE BARROS GIBSON NETO e outros, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600025-21
Relator(a): Juíza Ticiana Nobre
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Passagem / RN
Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)
Recorrido: Erinaldo Francisco Rufino
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do(a) Relator(a), parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600034-80
Relator(a): Juíza Ticiana Nobre
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Passagem / RN
Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)
Recorrido: Alexsandro Bento Silva
Resultado: o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do(a) Relator(a), parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600044-27
Relator(a): Juíza Ticiana Nobre
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Passagem / RN
Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)
Recorrida: Fernanda Gabriela dos Prazeres Barra
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do(a) Relator(a), parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600020-96
Relator(a): Juíza Suely Silveira
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Passagem / RN
Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)
Recorrido: Natanael dos Santos Silva
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600039-05
Relator(a): Juíza Suely Silveira
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Passagem / RN
Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)
Recorrido: Damiao Ferreira de Lima
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600042-57
Relator(a): Juíza Suely Silveira
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Passagem / RN
Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)
Recorrida: Elias Fernandes da Silva
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600055-56
Relator(a): Juíza Suely Silveira
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: Passagem / RN
Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)
Recorrido: Joao Victor de Lima Cruz
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600031-08
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrido: Manoel Candido de Oliveira
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão
Recurso Eleitoral Nº 0600043-22
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrido: Renato Reinaldo Bessa
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600046-74
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrida: Sonia Maria Pereira Sabino
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Recurso Eleitoral Nº 0600052-81
Relator(a): Juiz Marcello Rocha
Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Origem: São Bento do Norte / RN
Recorrente: Republicanos - 10 - Municipal (São Bento do Norte/RN)
Recorrido: Wellington Rodrigues Regio
Resultado: OTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo REPUBLICANOS - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.
Processo Administrativo Nº 0600207-46
Relator(a): Des. Cornelio Alves
Assunto: Minuta de Resolução
Origem: Natal / RN
Interessado: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em aprovar a minuta de Resolução que dispõe sobre os limites de eleitores por seção eleitoral, a agregação de seções e o número de mesários por mesas receptoras de votos (MRV) e mesas receptoras de justificativas (MRJ), a serem observados nas Eleições 2024, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do voto do Presidente, parte integrante da presente decisão.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 9 de julho, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).