Na tarde de terça-feira (21), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 39ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 3 processos judiciais e 2 administrativos.

A Corte foi presidida pelo desembargador Cornélio Alves, titular do cargo e estava composta também pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Maria Neíze de Andrade Fernandes, Ticiana Maria Delgado Nobre e Marcello Rocha Lopes, além da Procuradora Regional Eleitoral Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais que participou da sessão de maneira remota.

Processos judiciais julgados na 39ª sessão

1 – PCE nº0601520-13

Relator: Juiz Fabio Luiz de Oliveira Bezerra

Assunto: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Deputado Federal

Origem: Natal/RN

Requerentes: Eleicao 2022 Vanessa Pinto Brasileiro Lopes Deputado Federal - Vanessa Pinto Brasileiro Lopes

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, ressalvado o entendimento pessoal do Juiz Marcello Rocha, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, aprovou com ressalvas as contas de VANESSA PINTO BRASILEIRO LOPES, relativas às Eleições 2022, determinando-se o recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), a título de irregularidades em despesas com recursos do FEFC e do montante de R$ 1.363,04 (um mil, trezentos e sessenta e três reais e quatro centavos), referente aos recursos de origem não identificada (RONI).

2 – Prestação de Contas Anual nº0600300-77

Relator: Juíza Maria Neize de Andrade Fernandes

Assunto: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Origem:Natal / RN

Requerente: Democratas - DEM - Regional (RN)

Interessado: União Brasil - União - Regional (RN)

Resultado: Após o voto da Relatora, no sentido de desaprovar as contas do DEMOCRATAS - DEM - REGIONAL (RN), relativas ao exercício financeiro de 2021, determinando-se o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$ 38.563,38 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), seguido dos votos divergentes dos Juízes Marcello Rocha e Fábio Bezerra, pediu vista dos autos a Juíza Ticiana Nobre. O Desembargador Expedito Ferreira ficou no aguardo do voto-vista.

3 - RROPCO nº0600128-67

Relator: Juiz Marcello Lopes

Origem: Natal/RN

Assunto: Regularização de Contas Anuais. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Requerente: Rede Sustentabilidade - Rede - Nacional

Interessado: Rede Sustentabilidade - Rede - Regional (RN)

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, deferiu o pedido de regularização das contas do REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - REGIONAL (RN), relativas ao exercício financeiro de 2016, permitindo o recebimento de futuras quotas do Fundo Partidário.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária quinta-feira (23 de maio), às 14 horas. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link: https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).