O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informa que está disponível o Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza as comunicações processuais em uma única plataforma. Tal iniciativa visa proporcionar maior eficiência, celeridade e transparência na tramitação dos processos judiciais.

O Domicílio Judicial Eletrônico permite que citações, intimações e notificações sejam enviadas e recebidas de forma totalmente digital, eliminando a necessidade de correspondências físicas e reduzindo significativamente o tempo de comunicação entre as partes envolvidas. Além disso, a plataforma oferece alertas por e-mail para auxiliar no controle de prazos processuais, garantindo que as partes estejam sempre informadas sobre o andamento de seus processos.

De acordo com a Resolução CNJ nº 455/2022, a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatória para todos os tribunais brasileiros, incluindo os Regionais Eleitorais. A ferramenta está disponível para pessoas jurídicas de direito público e privado, bem como para pessoas físicas que optarem por utilizá-la.

Para auxiliar os usuários na adaptação à nova ferramenta, o CNJ disponibiliza materiais de capacitação, incluindo manuais do usuário, vídeos tutoriais e cursos online. Esses recursos estão disponíveis no Portal do CNJ (link: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/) e visam orientar sobre o cadastro, acesso e utilização do Domicílio Judicial Eletrônico.

Com a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico, o TRE-RN reafirma seu compromisso com a modernização e eficiência dos serviços judiciais, alinhando-se às diretrizes nacionais de transformação digital no âmbito do Poder Judiciário.