Falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um tema que vem sendo amplamente abordado, principalmente pelo Judiciário, tendo em vista o trabalho contínuo de garantir a privacidade e a segurança com os dados pessoais da sociedade de modo geral. Diante disso, a Assessoria de Integração (ASSINT) e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) promoveram na manhã da última sexta-feira (30), uma palestra com o tema “Integridade Pública: entre Transparência e Proteção de Dados” para desmistificar sobre a legislação e equiparar o nível de conhecimento acerca do tema entre os servidores. 

O evento fez parte do planejamento de ações promovidas pela ASSINT com o objetivo de apresentar os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua interface com o dever de transparência estatal, proporcionando a compreensão dos conceitos centrais da legislação, dos papéis dos agentes de tratamento de dados e dos principais desafios enfrentados no setor público. Além desta ação, semanalmente a assessoria envia as “Pílulas LGPD”, via e-mail institucional para todos os colaboradores do Regional, visando expandir e democratizar o acesso a esse conhecimento, além de mantê-los sempre atualizados. 

A convidada para ministrar a palestra foi a Corregedora-Geral da Presidência da República, também procuradora federal e professora universitária, Dra. Danielly Gontijo. Em meio às novas tecnologias e a velocidade de ações cotidianas, como mencionou a corregedora, os dados biométricos das pessoas acabam sendo usados de forma indiscriminada. “A LGPD é a lei que foi criada para proteger os nossos direitos referentes à proteção de dados, e esses direitos são o controle sobre o que é feito com nossos dados pessoais. É para saber quem trata os nossos dados, para quê, porquê, com quem que esses dados são compartilhados, e depois que terminar esse tratamento, o que é feito com esses dados”, explicou a procuradora.

Para facilitar a compreensão acerca do tema, Dra. Danielly usou uma narrativa de uma personagem fictícia como exemplo. No relato, a personagem, desde os primeiros momentos do seu dia, acabava fornecendo seus dados pessoais de forma instantânea e inconsciente. Ao liberar sua saída do condomínio com a biometria facial, solicitar uma corrida de aplicativo, realizar um pagamento online ou bater o ponto na empresa em que trabalha, todas essas informações estão sendo compartilhadas e monitoradas por empresas dentro do universo virtual, ainda que sem o consentimento e conhecimento do usuário. 

A iniciativa de trazer essa palestra para o Regional foi da assessora de integração do TRE-RN, Elaine Baumgartner, que pesquisa sobre o tema. “É um tema muito árduo ainda, afinal de contas a LGPD é de 2018, e é algo que a gente infelizmente ainda tem dificuldade, mas com certeza foi uma palestra que deu para tirar grandes aproveitamentos”, ressaltou Elaine. 

Parceria entre TRE-RN e TRT21 em acordo de Cooperação para aplicação da LGPD

No mês de fevereiro o TRE-RN firmou um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) para a aplicação da LGPD dentro dos dois tribunais. O acordo tem por objetivo garantir o registro das operações de tratamento desses dados de forma padronizada e otimizada, estabelecendo-se ações conjuntas entre as partes, promovendo uma gestão eficaz dos programas de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do TRT21 e do TRE/RN, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A servidora do TRT21, Thuila Rêgo, da Divisão de Proteção de Dados Pessoais, esteve presente no evento representando o Tribunal parceiro. “É muito importante para o TRT21 estar presente nesse evento. Um evento enriquecedor e que traz para o TRE-RN o cuidado com a proteção de dados pessoais, o compromisso com a cultura de proteção de dados, então foi muito rico pra gente”, afirmou Thuila.

Como alternativa para combater a insegurança e a falta de informação sobre a confiabilidade da proteção de dados pessoais de eleitores, ações como essa são importantes para expandir a credibilidade do poder público e do tratamento correto dos dados pessoais da população no momento do cadastro de eleitores. “Foi uma palestra excelente, de uma abordagem muito ampla, numa linguagem simples ,que facilita para nós que já trabalhamos com a matéria. Fácil e prática também para quem está iniciando o conhecimento nessa área, entender a importância para a melhor governança dos dados pessoais do público do Tribunal”, reforçou a servidora do TRT21. 

A gravação completa da palestra está disponível nocanal oficial do TRE-RN no YouTube, permitindo que servidores e demais interessados revisem os conteúdos apresentados.