O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou a Portaria n.º 71/2026/PRES, que institui diretrizes para a criação, funcionamento, gestão e acompanhamento dos colegiados no âmbito da Justiça Eleitoral potiguar.

A norma tem como objetivo aprimorar a governança interna, promovendo maior eficiência, transparência e coerência na atuação dos colegiados, além de assegurar a adequada organização e atualização das informações institucionais.

Entre os principais pontos, a Portaria estabelece critérios para a instituição de colegiados, disciplinando sua formalização, composição e finalidade, bem como regras para o seu funcionamento regular. Também define mecanismos de gestão e acompanhamento, com foco na racionalização das estruturas e no alinhamento às diretrizes institucionais.

A regulamentação reforça a necessidade de manutenção de registros atualizados sobre a vigência, composição e atividades dos colegiados, contribuindo para o controle administrativo e a transparência das instâncias decisórias e consultivas do Tribunal.

Outro destaque é a atribuição de competências específicas para o acompanhamento desses colegiados, garantindo maior integração entre as unidades administrativas e o monitoramento contínuo de sua atuação.

Como parte das ações voltadas à implementação das novas diretrizes, a Assessoria de Integração realizará reunião de alinhamento com representantes dos colegiados do TRE-RN na próxima sexta-feira (10/04), das 10 às 10h30, em modalidade virtual, com o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos de gestão e o adequado cumprimento das disposições estabelecidas na Portaria.

Com a iniciativa, o TRE-RN busca fortalecer suas práticas de governança e assegurar que os colegiados atuem de forma eficiente, organizada e alinhada às finalidades institucionais.