Em parceria pioneira com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) integra a primeira campanha nacional “Registre-se! Eleitoral”, coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) e Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGETSE), além de estar alinhado ao Plano Pena Justa.

O projeto do CNJ, com apoio do TRE no Rio Grande do Norte, levará palestras sobre a importância do documento e do exercício do direito ao voto, além de alistamento e regularização de títulos eleitorais diretamente a presídios e unidades socioeducativas, garantindo cidadania e direito ao voto a presos provisórios e adolescentes.

A ação foi antecipada em relação à Semana do Registre-se!, que ocorre entre 13 e 17 de abril deste ano, para permitir a participação da Justiça Eleitoral sem afetar outras atividades ligadas às eleições gerais deste ano. 

O Registre-se! é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emissão de documentos a pessoas em situação de vulnerabilidade. 

RN entre os 14 estados escolhidos

O RN foi selecionado como um dos 14 estados priorizados pelo CNJ, graças aos avanços no Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade (iniciado em maio de 2025). A escolha reconhece o trabalho conjunto com TJRN (GMF), SEAP, ITEP, Receita Federal e Junta Militar, ampliando emissão de documentos essenciais.

Estados participantes

A ação ocorrerá nos seguintes estados:

Com presos provisórios e adolescentes e jovens do sistema socioeducativo:

• Ceará;
• Maranhão;
• Mato Grosso; e
• Rondônia.

Com presos provisórios:

• Amapá;
• Alagoas;
• Paraná;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte; e
• São Paulo.

Com adolescentes e jovens do sistema socioeducativo:

• Acre;
• Paraíba;
• Pernambuco; e
• Sergipe.

Ação na Penitenciária Estadual de Parnamirim

O serviço inédito ocorre nos dias segunda (16) e terça-feira (17 de março de 2026), na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP, 50ª ZE):

• 16/03 (segunda, 9h e 11h): Palestras sobre a importância do voto, pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE-RN).
• 17/03 (terça- manhã): Atendimentos com quatro estações biométricas para alistamento, revisão e regularização.

A equipe do CNJ estará presente, reforçando a ação interinstitucional.

Democracia inclusiva 

Anunciada pelo corregedor do TRE-RN, desembargador Ricardo Procópio, em sessão de 26 de fevereiro, a iniciativa combate sub-registro e desigualdades eleitorais. “Essa escolha [dos seis estados] não foi casual; decorre do reconhecimento do CNJ ao destaque do nosso estado nos esforços para emissão de documentação civil a pessoas em vulnerabilidade”, afirmou. O projeto assegura acesso pleno ao voto e políticas públicas para vulneráveis.