Estruturação do sistema de governança do TRE/RN

 

Ação institucional - Estruturação do sistema de governança do TRE/RN                                (Desdobramento da ação)

Início

19/12/2018

Responsável

Yvette Bezerra Guerreiro Maia, assessora de planejamento e gestão estratégica

Processo Administrativo Eletrônico (PAE)

Prot. 18623/2018 

Vinculação estratégica

OE - Estruturação sistema de governança institucional

Objetivo geral

Regulamentar por meio de resolução do sistema de governança interna do TRE identificando as instâncias de governança, suas respectivas competências e as agendas de trabalho.

Valor da iniciativa

Sem custo

 

 

Justificativa
Necessidade de estabelecer mecanismos que favoreçam a transparência, a efetividade e o alinhamento permanente das ações desenvolvidas na instituição com os objetivos fixados no Plano Estratégico da JERN, a relevância de fixar regras que permitam maior harmonização entre as políticas institucionais, o sistema de planejamento e a sistemática de aferição dos resultados, e as determinações do CNJ de que seja regulamentado o sistema de governança e gestão das instituições do Poder Judiciário, reforçada através do comando expedido pela Meta Específica 2/2017 da Justiça Eleitoral.

 

Resultados esperados
1. Organizar a estrutura de governança interna do Tribunal, de acordo com os referenciais relativos ao tema, expedidos pelos órgãos externos de fiscalização e controle;
2. Adequar a nomenclatura e a hierarquia das instâncias novas e atuais;
3. Assegurar a periodicidade de reuniões das instâncias de governança através de uma agenda de trabalho predefinida;
4. Conectar as agendas das instâncias de governança para aprimorar a tomada de decisões.

 

Resultado final da ação
Resolução TRE-RN nº 29/2019 - Dispõe sobre o sistema de governança e gestão da Justiça Eleitoral do RN.