Altera o §1º do art. 4º da Ordem de Serviço n.º 07/2004-DG.

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 81 VII,  do  Regulamento da Secretaria da Casa;

Considerando a necessidade de se manter atualizado o cadastro de bens patrimoniais deste Regional;

Considerando o que consta no Protocolo n.º 2615/2009,

RESOLVE:

Art. 1º O §1º do art. 4º da Ordem de Serviço n.º 07/2004-DG, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ..........................................................................................................

.......................................................................................................................

§1º Os pedidos de movimentação de material permanente provenientes das Unidades Administrativas deste Tribunal e das Zonas Eleitorais serão encaminhados à Seção de Patrimônio exclusivamente por meio do Sistema de Patrimônio, que providenciará a expedição das guias correspondentes, ou excepcionalmente, através do correio eletrônico, quando o respectivo sistema não estiver em funcionamento.”

Art. 2º Esta Ordem de Serviço complementa as normas que tratam sobre movimentação de bens patrimoniais.

DÊ-SE CONHECIMENTO E CUMPRA-SE.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 02 de julho de 2009.     

Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Diretora-Geral

(Publicada no DJE de 06/07/2009)