Resoluções 2023
Resolução | Ementa |
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Dispõe sobre providências processuais em feitos nos quais há parcelamento de débitos a serem adotadas no âmbito da jurisdição eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. |
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Institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
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Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento da Ouvidoria do Tribunal regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
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Divulga a relação dos Juízos Eleitorais competentes para o recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais deste Estado, a serem apresentadas no ano de 2023. |