De início, a estruturação das informações sobre a governança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte seguiu o padrão definido no Sistema Gerencial de Governança Corporativa, adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2012 e divulgado no documento Governança Corporativa (formato PDF) .
Posteriormente, o conteúdo foi atualizado para se adequar ao Referencial Básico de Governança do TCU, tomando como base o conceito adotado pelo órgão de controle externo no contexto do setor público. O Referencial estabelece as três funções básicas de governança nos órgãos da administração pública - avaliar, direcionar e monitorar - relacionando-as aos seguintes atos:
a) definir o direcionamento estratégico;
b) supervisionar a gestão;
c) envolver as partes interessadas;
d) gerenciar os riscos estratégicos;
e) gerenciar conflitos internos;
f) auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e
g) promover a
accountability
(prestação de contas e responsabilidade) e a transparência.
Resultados dos Levantamentos de Governança e Gestão Públicas - Tribunal de Contas da União
- Relatório individual de autoavaliação TRE/RN 2021 - Acórdão 2164/2021-Plenário/TCU (formato PDF)
- Relatório individual de autoavaliação TRE/RN 2018 - Acórdão 2699/2018-Plenário/TCU (formato PDF)
- Relatório individual de autoavaliação TRE/RN 2017 - Acórdão 588/2018-Plenário/TCU (formato PDF)
Mecanismos de Governança
Os mecanismos Liderança, Estratégia e Controle foram definidos pelo TCU como fundamentais para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória. Cada um deles possui um conjunto de componentes, relacionados abaixo, que apresentam informações detalhadas sobre a governança do TRE/RN.
| LIDERANÇA |
|---|
| Refere-se ao conjunto de práticas, de natureza humana ou comportamental, que assegura a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, compreendendo a ocupação dos principais cargos da instituição e liderança dos processos de trabalho por pessoas íntegras, capacitadas, competentes, responsáveis e motivadas. |
|
Princípios e comportamentos
Liderança organizacional Sistema de governança |
| ESTRATÉGIA |
|---|
| Envolve o processo de estabelecimento da estratégia necessária para a boa governança, envolvendo necessidades e expectativas das partes interessadas, avaliação do ambiente interno e externo, avaliação e prospecção de cenários, definição e alcance da estratégia, definição e monitoramento de objetivos de curto, médio e longo prazos, alinhamento de estratégias e operações das unidades de negócio. |
|
Relacionamento com as partes interessadas
Estratégia organizacional |
| CONTROLE |
|---|
| Estabelecimento de controles e sua avaliação, transparência e accountability , envolvendo, entre outras coisas, a prestação de contas das ações e a responsabilização pelos atos praticados. |
|
Gestão de riscos
Auditoria interna Accountability e transparência |
(Fonte: Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria, TCU, 2ª edição)
O sistema de governança do TRE/RN tem como objetivos:
a) Proteger o patrimônio público e os valores da Justiça Eleitoral;
b) Consolidar um modelo de gestão participativo com foco em resultados;
c) Identificar, tratar e direcionar as questões estratégicas institucionais;
d) Garantir o funcionamento de um sistema de gestão de riscos;
e) Prestar contas e comunicar os resultados do desempenho institucional às partes interessadas;
f) Identificar quais produtos e serviços devem ser prestados aos cidadãos e usuários e monitorar o cumprimento desse propósito;
g) Prover aos cidadãos dados e informações de qualidade que sejam confiáveis, tempestivos, relevantes e compreensíveis.
O modelo de governança está estruturado com as seguintes instâncias: conselho, comitês, comissões e assemelhados. As instâncias principais estão relacionadas no quadro abaixo, cada uma delas mantendo uma agenda de reuniões ordinárias com periodicidade prefixada, sem prejuízo de se reunirem extraordinariamente, se necessário.
O detalhamento de todas as instâncias que compõem o sistema estão disponíveis para consulta nesta página, na aba de nome Rede de governança e gestão do TRE/RN .
| Instância | Composição |
|---|---|
| Plenário do Tribunal | Membros da Corte |
| Conselho de Governança |
I - Presidente do Tribunal
II - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral III - Juiz Presidente do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição IV - Titular da Diretoria-Geral |
| Comitê de Governança de Orçamento e Contratações |
I - Presidente do Tribunal
II - Corregedor Regional Eleitoral III - Diretoria-Geral IV - Titular da Secretaria de Administração e Orçamento V - Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas VI - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
VII - Titular da Secretaria Judiciária
|
| Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação |
I - Presidente do Tribunal
|
| Comitê de Governança de Pessoas |
I - Presidente do Tribunal
|
| Comitê de Governança Judiciária |
I - Presidente do Tribunal
|
| Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição |
I - 01 (um) magistrado indicado pelo Plenário do Tribunal
|
Comitê Gestor de Eleições |
I - Titular da Diretoria-Geral
|
As informações sobre a composição, atribuições e atas de reuniões dos comitês e comissões que integram o sistema de governança e gestão do TRE/RN, bem como a relação dos magistrados da JERN que atuam em comissões e assemelhados, podem ser acessadas nos links respectivos abaixo.
Diagrama do sistema de governança e gestão do TRE-RN
Rede de governança do TRE/RN - Conselho de governança / Comitês de governança / Comitês de apoio à governança / Agenda de reuniões
Comissões permanentes do TRE-RN - Normativos, composição e atas de reuniões
Participação de magistrados em comitês, comissões e assemelhados (interna e externa)
Ouvidoria
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