Os cidadãos já têm um novo canal de consulta a informações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se do Núcleo de Informação ao Cidadão, que foi inaugurado na manhã desta terça-feira (29). As informações podem ser solicitadas pelo telefone (61) 3030-8000, pelo e-mail nucleodeinformacaoaocidadao@tse.jus.br, ou pessoalmente, por meio de preenchimento de formulário. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, na sala V 102 da sede do TSE em Brasília.

De acordo com o coordenador do Núcleo, Alfredo Renan Dimas, a seção tem como objetivo facilitar ao cidadão brasileiro o acesso às informações do TSE, tanto às jurisdicionais, relacionadas a processos, quanto às administrativas, referentes ao funcionamento da Corte.

Transparência

Para o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, o Tribunal tem a preocupação de conferir absoluta transparência às informações que circulam na Corte, e o Núcleo constitui mais uma ferramenta importante para dar efetividade à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). “Nós precisamos ter esta interlocução com o cidadão, que é, efetivamente, o destinatário de todo o serviço. O Poder Judiciário existe, também, em nome e para o povo”, disse o secretário.

No último dia 22, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, assinou portaria criando o Núcleo de Informação ao Cidadão no TSE. A criação do núcleo assegura no Tribunal o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011. A portaria estabelece que o Núcleo autorizará ou dará acesso imediato à informação disponível e que seja de natureza pública.

Composto por quatro servidores do TSE, o Núcleo de Informação tem por competência receber e examinar requerimentos de acesso a informações, atender e orientar o público e informar sobre a tramitação de documentos e processos nas unidades organizacionais do Tribunal. Além disso, caberá ao Núcleo monitorar a aplicação da lei, apresentando relatórios periódicos sobre o seu cumprimento, recomendar medidas de aperfeiçoamento de procedimentos referentes ao acesso à informação pública e orientar as unidades organizacionais do TSE sobre o fiel cumprimento da lei.

Central do Eleitor

Na inauguração, o secretário-geral lembrou que o Núcleo de Informação ao Cidadão não é apenas o único, e sim mais um canal de comunicação com o cidadão, que também pode encaminhar suas dúvidas para a Central do Eleitor, por meio de preenchimento de formulário disponível na pagina do TSE na internet ou pelo telefone (61) 3030-8700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
A Central do Eleitor tem por finalidade servir de canal de comunicação direto e efetivo entre o eleitor e o TSE, prestar informações e esclarecimentos institucionais, receber informações, consultas, sugestões, questionamentos, reclamações, críticas e elogios, bem como auxiliar e incentivar ações que estimulem o exercício da cidadania.



* Com informações Agência de Notícias da Justiça Eleitoral