O 56º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais foi encerrado, na tarde desta sexta-feira (30), com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli, que também exerce mandato como substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Como afirmou em vários momentos, o objetivo de sua fala foi o de trazer reflexões, e não palestrar. Temas como propaganda eleitoral pelo twitter, fidelidade partidária e cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral foram temas levantados pelo ministro e discutidos com os presidentes dos TREs presentes ao Colégio.

Para Dias Toffoli, a Justiça Eleitoral detém duas qualidades que justificam a credibilidade de que ela dispõe hoje em dia: a presteza e a equidade. Para ele, esse ramo da Justiça foi pensado historicamente para trazer a mediação do processo político nacional, agindo com imparcialidade e neutralidade. E ao citar os avanços na esfera administrativa, como a introdução de urnas biométricas, disse defender que a própria certidão de nascimento seja feita junto perante a Justiça Eleitoral.

O ministro também lembrou do custo que os candidatos atualmente dispendem com disputas judiciais durante o período eleitoral. “Hoje em dia os custos com advocacia em uma campanha superam, muitas vezes, os custos com publicidade. Isso significa que a Justiça Eleitoral ocupou um importante espaço de mediação”, concluiu.

E se revelou um crítico do que chamou de “cerceamento” de determinados meios de comunicação, lembrando que foi vencido na decisão em que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o twitter nas pré-campanhas eleitorais. Para o magistrado, a manifestação de opiniões políticas é importante para que o eleitor possa ter liberdade para votar. “Essa tutela ao pré-debate é anti-democrática”, destacou.