A Ouvidoria Eleitoral foi criada em cumprimento ao comando constitucional inserto no art. 103-B, § 7o, trazido pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, sendo regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 103, de 24 de fevereiro de 2010, a fim de tornar eficaz o atendimento das demandas acerca dos serviços prestados pelos órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com o Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (Resolução nº 12/2011), a Ouvidoria funciona como órgão que tem por finalidade ouvir a sociedade em geral, esclarecendo dúvidas dos interessados acerca do trâmite processual das pendências judiciais e administrativas no âmbito da Justiça Eleitoral potiguar, buscando resolver as questões a ela submetidas com a máxima eficiência.

O atendimento da Ouvidoria pode ser feito através de formulário eletrônico ou email, ligações telefônicas ou presencialmente. Durante o biênio 2013-2014, em que o juiz Artur Cortez Bonifácio esteve à frente do setor, 993 atendimentos foram feitos através de meio eletrônico, o que corresponde a 83,44% da demanda. 88,99% das solicitações disseram respeito a consultas para esclarecimento de dúvidas, enquanto o restante se dividiu em denúncias, reclamações, sugestões, elogios e críticas.

Artur Cortez se despede da Ouvidoria Eleitoral, em função do término do seu biênio como juiz titular da Corte.

vA Ouvidoria Eleitoral do Rio Grande do Norte atende, preferencialmente, por meio da internet, no link Fale Conosco, ou ainda, por meio do e-mail ouvidoria@tre-rn.jus.br. Além desses canais, o cidadão poderá ligar para os números telefônicos (84) 3654-5190 e 4006-5642.