O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro José Antônio Dias Toffoli,  em Teresina na última sexta-feira (17), participou da 65ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para tratar assuntos relacionados às funções institucionais da Justiça Eleitoral, como a comunicação eletrônica de atos processuais, diretrizes do CNJ à Justiça Eleitoral, o rezoneamento  com a redistribuição de eleitores e a criação de cargos na Justiça Eleitoral.

Pelo Regional potiguar estão presentes, a presidente em exercício, desembargadora Maria Zeneide Bezerra e a diretora geral, Ana Esmera Pimentel que além de contribuírem nas discussões inerentes a pauta, tratam dos preparativos para o 36º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais programado para acontecer em Natal, no próximo mês de junho.

Ao longo do dia, o ministro Dias Toffoli e os presidentes dos TREs debateram assuntos relacionados às funções institucionais da Justiça Eleitoral, como a comunicação eletrônica de atos processuais, o rezoneamento e redistribuição de eleitores e a criação de cargos na Justiça Eleitoral. O presidente do TSE destacou ainda que o evento possibilitou “fazer um intercâmbio de experiências” entre os tribunais.

O Coptrel também contou com palestra do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, e teve em sua programação a apresentação da peça de teatro Voto Consciente. Ao final do evento, foi redigida e divulgada a Carta de Teresina.

RCN e reforma política

Em entrevista a jornalistas, o presidente do TSE ressaltou a importância da proposta de criação do RCN, que visa estabelecer uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral. Ele explicou que a medida será mais um mecanismo para garantir a segurança durante o processo eleitoral e informou que o projeto do RCN deverá ser encaminhado em maio para o Congresso Nacional.

“O país já está investindo dinheiro na biometria e apresentamos essa proposta do registro civil nacional de identificação do cidadão brasileiro, desde o nascimento até a morte. As informações irão para uma base única de dados, que é a Justiça Eleitoral, dando maior segurança na identificação das pessoas, garantindo que o eleitor não está se passando por outro”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou que já há no TSE um grupo instituído trabalhando em toda a logística necessária para a implementação do projeto. “Isso será um grande ganho para a população brasileira e também um desafio para a Justiça Eleitoral."

O presidente do TSE também falou sobre reforma política e defendeu a diminuição dos gastos de campanha. “É necessário que se tenha um teto para gastos durante a campanha. Hoje, o candidato gasta o quanto quiser e puder, e isso tem que ser mudado. Apresentamos na semana passada uma proposta ao Congresso Nacional que limita as doações e os gatos nas eleições. Também precisamos que haja mais transparência na prestação de contas”, destacou.

Medalha

Durante a solenidade de abertura do encontro, o ministro Dias Toffoli recebeu das mãos do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Edvaldo Moura, a Medalha do Mérito Eleitoral do Piauí.

CARTA DE TERESINA - PI

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - COPTREL, em sua sexagésima quinta reunião realizada no dia dezessete do mês de abril do ano de dois mil e quinze, na Cidade de Teresina – Piauí, após deliberar sobre os temas constantes da pauta, de manifesta relevância para Justiça Eleitoral e para a democracia brasileira, concluiu:

1. Fixar como diretriz do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais a promoção e o resguardo da independência do Judiciário Eleitoral;
2. Oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral, consultando sobre a possibilidade de suspender a execução da Resolução nº 23.433/2014, que criou funções e cargos nas estruturas das Escolas Judiciárias Eleitorais, até a regulamentação legal do tema, bem como intermediar o diálogo entre os Tribunais Regionais Eleitorais para que juntos possam compartilhar problemas e soluções, no intuito de fortalecer essas instituições;
3. Consolidar o entendimento de que os Tribunais Regionais Eleitorais atuam dentro dos limites que a legislação lhes permite, no aspecto da atividade administrativa que lhes compete;
4. Apoiar a tramitação no Senado do PL nº 7.920/2014, que propõe a revisão do Plano de Carreira e remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal;
5. Implementar o Projeto Cidadania Eleitoral em cada Estado, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, com o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância das eleições e do voto em escolas, colégios e universidades.
6. Afirmar que, em face da Nota Técnica nº 2/2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conveniência e necessidade da requisição de servidoresno âmbito da Administração Pública é da Justiça Eleitoral, nos termos das leis de regência e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, bem como assegurando a prerrogativa da indicação nominal do servidor requisitado.
7. Manifestar-se veementemente de forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política discutida no Congresso Nacional.

Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro

Presidente do TRE-SP e do Colégio de Presidentes dos TREs

Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro

Vice-Presidente do TRE-AC

 Desembargador Sebastião Costa Filho

Presidente do TRE-AL

Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

Presidente do TRE-AM

 Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do TRE-CE

 Desembargador José Cruz Macedo

Vice-Presidente do TRE-DF

Desembargador Walter Carlos Lemes

Presidente do TRE-GO

 Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-MA

 Desembargador Luiz Ferreira da Silva

Vice-Presidente do TRE-MT

Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges

Vice-Presidente do TRE-MS

 Desembargador José Aurélio da Cruz

Vice-Presidente do TRE-PB

Desembargador Fausto de Castro Campos

Presidente do TRE-PE

 Desembargador Edvaldo Pereira de Moura

Presidente do TRE-PI

Desembargador Jucimar Novochadlo

Presidente do TRE-PR

 Desembargadora Maria Zeneide Bezerra

Presidente em exercício do TRE-RN

 Desembargador Péricles Moreira Chagas

Presidente do TRE-RO e Secretário do Colégio de Presidentes dos TREs

 Desembargador Mauro José do Nascimento Campello

Presidente do TRE-RR

Desembargador Marco Aurélio Heinz

Presidente do TRE-RS

Juiz Vilson Fontana

Juiz-Membro do TRE-SC

(Com informações TRE-PI e TSE)