Um fórum para incentivar a participação feminina no Poder Judiciário. Este é o objetivo do Programa de Participação Feminina, criado através da  Portaria nº 123/2019, pela Presidência do TRE-RN para atuar tanto no âmbito interno e externo do tribunal .Entre as iniciativas previstas na portaria, está a criação da Comissão de Participação Feminina composta pelas servidoras Virgínia Coelli Rocha da Cruz, Rossana Sheila Nóbrega Morais, Fernanda Araújo, Paulinea Marize Lima de Araújo e Sandra Regina Silva Pegado.                                    

Será tarefa da Comissão propor políticas institucionais internas de valorização da mulher, prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação no ambiente de trabalho, além de incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefias, assessoramento, em bancas de concursos e como expositoras em eventos institucionais. Outro importante objetivo do programa é o incentivo, por meios da Escola Judiciária Eleitoral, da participação das mulheres no processo democrático, por meio de ações sócio-educativas.

 Histórico 

Em setembro do ano passado, considerando a importância da criação de espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres, por meio da Resolução nº 255/2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. O dispositivo estabelece que todos os ramos do judiciário devem criar Comissões específicas para o desenvolvimento de medidas que promovam medidas que assegurem igualdade de gênero no ambiente institucional.

Editada ainda na gestão da Ministra Carmen Lúcia, a Resolução considerou os dados levantados pelo CNJ sobre a representatividade feminina na ocupação de cargos no Poder Judiciário, que demonstra a assimetria existente, bem como a ratificação do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. A Resolução visa alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que busca garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de decisão na esfera pública.