O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou a Portaria nº 35/2026/PRES, que estabelece procedimentos complementares para a gestão da ética e integridade no âmbito da Justiça Eleitoral potiguar.

A norma regulamenta aspectos operacionais da Resolução nº 140/2025 do TRE-RN, que instituiu a Política e o Programa de Integridade do Tribunal, e detalha mecanismos necessários à execução das ações previstas no Plano de Integridade 2025-2026, aprovado pela Portaria nº 214/2025/PRES.

De acordo com o ato, caberá à Assessoria de Integração (ASSINT) coordenar o monitoramento contínuo dos controles internos relacionados à ética e à integridade, em articulação com as demais unidades do Tribunal. Entre as atribuições definidas estão a verificação da implementação e atualização de controles, o registro de achados e recomendações, bem como a proposição de melhorias e ajustes metodológicos.

A Portaria também disciplina providências específicas em caso de confirmação de fraude ou ato de corrupção, estabelecendo prazo de até 30 dias para avaliação formal dos controles existentes e eventual recomendação de novos mecanismos preventivos. Além disso, prevê avaliação semestral dos processos de apuração e responsabilização por desvios éticos e avaliação anual da gestão de riscos de integridade, com base nos procedimentos do Manual do Processo de Gestão de Riscos do Tribunal.

Os resultados das avaliações deverão ser consolidados em relatórios encaminhados à Presidência e às instâncias de integridade, fortalecendo a rastreabilidade, a transparência e o aprimoramento contínuo dos controles internos.

Com a publicação desta Portaria, o TRE-RN reafirma seu compromisso com o fortalecimento da cultura institucional de ética e integridade, com a prevenção de irregularidades e com o aperfeiçoamento permanente da governança, em consonância com as melhores práticas de gestão pública.

Fonte: ASSINT/PRES