Em mais um avanço para fortalecer a transparência e facilitar a compreensão das regras do processo democrático, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lança a Cartilha de Propaganda Eleitoral – Eleições 2026.

Produzido pela Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), vinculada à Secretaria Judiciária (SJ), o material integra o projeto estratégico “Eleições 2026 em Linguagem Simples”, que faz parte do programa institucional “TRE-RN Simples Assim: Justiça para Você!”.

Justiça Eleitoral sem “juridiquês”
Com foco no cidadão, a cartilha apresenta a Lei das Eleições e as resoluções do TSE de forma visual, didática e objetiva, tornando conteúdos complexos mais acessíveis. “A proposta é permitir que qualquer pessoa, independentemente da sua formação, compreenda com clareza o que é permitido e o que é proibido durante a campanha eleitoral, contribuindo para um pleito mais equilibrado e justo”, destaca Andréa Campos, coordenadora da CGI.

Além disso, o Secretário Judiciário, João Paulo de Araújo, destaca a relevância da iniciativa: “A Cartilha de Propaganda Eleitoral 2026 representa um esforço institucional de grande relevância, porque traduz, com clareza e responsabilidade, um conjunto normativo essencial ao regular desenvolvimento do processo eleitoral. Ao aproximar a legislação da linguagem do cidadão, dos partidos, das candidaturas e dos profissionais que atuam no pleito, o TRE-RN reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade das eleições. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que não apenas orienta, mas também previne irregularidades e fortalece a confiança social na Justiça Eleitoral.”

Quem deve ler?
O material foi desenvolvido para atender aos diversos públicos envolvidos nas Eleições 2026, como:

• candidatos e candidatas;
  
• representantes de partidos políticos, federações e coligações;
  
• advogados e assessores jurídicos;
  
• profissionais de comunicação e marketing;
  
• eleitores e a sociedade em geral, que atuam como fiscais da democracia.
  
  

O que você encontra na cartilha?
A publicação reúne, de forma prática, os principais pontos da propaganda eleitoral:

• Calendário atualizado: principais datas, como o início da propaganda em 16 de agosto de 2026 e prazos pós-eleição;
  
• Inteligência artificial e deepfakes: regras atuais, com proibição de deepfakes e exigência de identificação de conteúdos gerados por IA;
  
• Propaganda na internet: orientações sobre redes sociais, impulsionamento e vedação ao uso de robôs;
  
• Ruas e carros de som: limites para materiais, locais permitidos e restrições de uso;
  
• Condutas vedadas e multas: resumo das irregularidades e penalidades, que podem chegar a R$ 25.000,00;
  
• Checklists de campanha: listas rápidas para apoiar a conformidade das ações.
  
  

A Cartilha de Propaganda Eleitoral 2026 já está disponível para consulta e download no portal do TRE-RN, na seção do projeto “Simples Assim”.

Acesse todas as publicações:Página Oficial Eleições 2026 – TRE-RN.