O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está promovendo uma Trilha de Aprendizagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de fortalecer a cultura institucional de proteção de dados e aprimorar as práticas de governança no âmbito da Justiça Eleitoral.

A iniciativa, desenvolvida pela Assessoria de Integração em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, integra as ações de adequação do Tribunal à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e à Resolução CNJ nº 363/2021, que estabelecem diretrizes para o tratamento responsável de dados pessoais no setor público. A promoção de capacitações sobre o tema também atende a recomendações do Tribunal de Contas da União, especialmente no Acórdão nº 1372/2025 – Plenário/TCU, que destaca a importância do desenvolvimento contínuo de competências institucionais em proteção de dados pessoais.

Estruturada em três níveis, a trilha contempla conteúdos progressivos e adaptados às diferentes necessidades institucionais:

- Nível I – Fundamentos (Introdução), com carga horária de 10 horas;

- Nível II – LGPD no Setor Público / Práticas Institucionais, com 15 horas;

- Nível III – Função especializada / Encarregado(a), com 40 horas.

A participação de servidores(as), gestores(as) e colaboradores(as) é fortemente incentivada, especialmente nos níveis I e II, que totalizam 25 horas de capacitação. Já o nível III é destinado ao(à) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais do TRE-RN, ao(à) respectivo(a) substituto(a) e à equipe da Assessoria de Integração.

No contexto da Justiça Eleitoral, onde há tratamento contínuo de dados pessoais e sensíveis, a adesão à trilha também se mostra relevante para magistrados(as), considerando o impacto de suas decisões sobre temas como publicidade dos atos processuais, segredo de justiça e compartilhamento de informações.

Nos termos do Comunicado n.º 1/2026/PRES, de 23.03.2026, a trilha de aprendizagem deve ser concluída ao longo do primeiro semestre de 2026, em razão do calendário do pleito eleitoral. O acesso está disponível na plataforma educacional do Tribunal.

As unidades do TRE-RN são convidadas a incentivar a participação de suas equipes, contribuindo para o fortalecimento da proteção de dados pessoais e para a conformidade institucional com as normas vigentes.

Fonte: Assessoria de Integração/PRES