O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) publicou o Ato Concertado nº 1/2026, iniciativa conjunta do Centro de Inteligência Judiciária (CIJ) e da Secretaria Judiciária (SJ), voltada à Cooperação Judiciária da Corte no aprimoramento do processamento dos feitos no âmbito da Justiça Eleitoral.

A medida tem como objetivo promover a cooperação, racionalização e o aperfeiçoamento da gestão dos processos de cumprimento de sentença, especialmente aqueles que envolvem sanções de natureza pecuniária impostas a partidos políticos.

Entre as providências estabelecidas, destaca-se a previsão de tramitação dos processos de Cumprimento de Sentença de um mesmo partido, exclusivamente a apenas um dos Gabinetes dos Juízes da Corte, bem como a distribuição, por prevenção, de novos processos do referido partido ao mesmo Gabinete, a fim de conferir maior celeridade e eficiência na condução dessas demandas.

O Ato Concertado também se insere no contexto de adoção de boas práticas de governança judiciária, com foco na Cooperação Jurisdicional, na padronização de procedimentos, na racionalização de rotinas e no fortalecimento da atuação integrada entre as unidades do Tribunal.

A Cooperação Judiciária entre todos os Desembargadores Eleitorais do TRE/RN busca conferir maior rapidez na tramitação desses processos da classe Cumprimento de Sentença, assegurando maior agilidade, segurança e qualidade na prestação jurisdicional.