A Resolução do TSE nº 23.659/2021, reforça que o alistamento eleitoral é facultativo aos adolescentes de 15 anos a partir do momento em que completam essa idade.Porém, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, aos 16 anos. O voto é obrigatório apenas para os maiores de 18 anos.

No caso daqueles que vão tirar o título eleitoral pela primeira vez, podem solicitar via autoatendimento do eleitor. Na página, clique em “tire seu título”. Será necessário apresentar:

• Documento oficial com foto (RG ou outros que contenham a informação de nacionalidade brasileira);
• Fotografia segurando, ao lado do rosto, o documento de identificação oficial;
• Comprovante de endereço (no seu nome ou de familiares, desde que comprovado o vínculo familiar);
• Alistamento militar (para homens, no ano em que completar 19 anos).

Completadas as etapas indicadas no autoatendimento, a eleitora ou o eleitor deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a guia "Atendimento ao eleitor", depois selecionar "Acompanhe uma solicitação” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase. A pessoa será informada se for preciso comparecer ao cartório para concluir o atendimento.

Se o pedido for autorizado, é só baixar o aplicativo e-Título - disponível para sistemas Android e iOS - para acessar a via digital do título eleitoral, aceita como documento oficial de identificação. Você também poderá imprimir o título pela internet. 

O alistamento e a regularidade das obrigações eleitorais são condições necessárias para: realizar matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, receber vencimentos e emitir passaporte, entre outros.