O Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRE-RN), aprovou a Resolução nº 140/2025, que institui a política e o programa de integridade no âmbito da Justiça Eleitoral potiguar. A medida busca reforçar a transparência, a ética e o combate à corrupção, alinhando o tribunal a boas práticas de governança pública.

A nova política estabelece princípios como comprometimento da alta administração, atuação ética de servidores e gestores, transparência e aprimoramento contínuo das ações anticorrupção. O programa também prevê a implementação de canais de denúncia, monitoramento de riscos e capacitação periódica sobre integridade e conformidade.

Com a publicação da resolução, o TRE-RN terá 120 dias para elaborar um Plano de Integridade, que será revisado a cada dois anos. O objetivo é garantir que todas as unidades do tribunal adotem práticas que fortaleçam a confiança da sociedade na Justiça Eleitoral. 

Anualmente, a Assessoria de Integração (ASSINT), elaborará o Relatório de Acompanhamento da Gestão de Integridade, a fim de garantir a transparência e o aprimoramento dos controles definidos pelo Tribunal.

A Resolução 140/2025 já está em vigor desde o dia 21 de fevereiro de 2025 e pode ser consultada na íntegra no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).