“A gente sente a pujança do sentimento de todo mundo de estar aqui porque, quando a gente fala em inovação, inteligência e cooperação, foram movimentos que apareceram no Judiciário brasileiro de baixo para cima, são movimentos que não foram impostos aos juízes, mas eles nasceram da prática, de uma necessidade de todos os colegas de se encontrarem e de pensarem e de criarem estratégias. Então, é algo realmente muito forte que a gente vê muito claramente nesses encontros específicos nessa temática.” Assim iniciou sua explanação Antônio do Passo Cabral, enaltecendo o evento e dizendo que “mudar as coisas é o espírito desse congresso”.

Ele disse que faria de sua palestra uma reflexão coletiva com algumas sugestões sobre como os Centros de Inteligências podem se organizar e se orientar e como o Judiciário brasileiro pode aproveitas estruturas como estas para além do que se tem aproveitado aqui o momento. “Eu espero que algumas dessas ideias possam, de alguma maneira, contribuir para essa reflexão conjunta”, externou, alertando que partiria das funções judiciárias para as estruturas e para as técnicas, combinando todas elas na abordagem sobre o que como essas funções mudaram, como têm evoluído e como isso pode impactar nas estruturas judiciárias com o advento da inovação no Brasil.

O palestrante falou que as funções a que os juízes são chamados a desempenhar, mudaram, fato que foi sentido ao longo do tempo e quem vem sendo sentido cada vez mais. Além de resolver conflitos, o Judiciário hoje se organiza de várias formas, em atividades que não são propriamente de resolução de conflitos. São atividades que às vezes se posicionam em uma relação de meio e fim. Defende que deve-se pensar nas atividades-meio, que muitas vezes estarão relacionadas com as atividades-fim, porque “às vezes se esquece que juízes também são administradores, gestores”.

Para ele, o ponto de contato entre a administração judiciária e jurisdição é justamente a busca por mais eficiência. Isso tem proporcionado ao Judiciário buscar uma série de ferramentas que estejam nesse caminho, tentando otimizar o emprego dos recursos materiais e humanos, entregar um produto final ao jurisdicionado de mais qualidade e menos custo. “Uma atividade eficiente é aquela que entrega uma jurisdição de qualidade, uma administração judiciária otimizada, com menos gastos e com menos tempo de tramitação dos processos”, observou.“Um local de encontro e encantos onde os participantes puderam se encontrar, se relacionar, aprender, dirigir e se conectar”. Foi com esse sentimento que a equipe do Rio Grande do Norte encerrou o IV Encontro Nacional das Redes de Inteligência do Judiciário, realizado nos dias 24 e 25 de novembro, no Hotel Costeira Palace, na Via Costeira, em Natal, dizendo que as portas estão abertas para todos os presentes, que podem contar com os potiguares para trabalhar sempre em conjunto para alcançar os melhores resultados possíveis.

Protagonistas de uma verdadeira transformação organizacional no Judiciário, os Centros de Inteligência foram o tema de dois dias de intensos debates, pesquisas e trocas de informações, tudo em busca do aprimoramento de uma prestação jurisdicional que atua preventivamente, aprende com a inovação e com a transformação de dados em conhecimento e ação. As palavras de ordem de quem lá atua são: diálogo, união, inovação, construção produtiva e uso da inteligência.

O encerramento dos trabalhos, que superou as expectativas dos organizadores, aconteceu na tarde dessa terça-feira (25) e contou com a apresentação do resultado das cinco oficinas temáticas (realizadas no turno da manhã), conduzidas por magistrados de diferentes ramos da Justiça, tidas como muito ricas em frutos a serem colhidos. Também foi destacado o comprometimento de todos os participantes para melhorar os serviços dos Centros de Inteligência do sistema de Justiça.

Na apresentação dos resultados das oficinas, cada equipe teve o prazo de 20 minutos para mostrar o que foi obtido por cada grupo: Justiça Federal, Instituições Externas (Procuradorias, Defensorias, Advogados), Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Eleitoral.

Além disso, houve a definição da sede do IV Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário 2026. Por unanimidade, foi escolhida a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, que sediará o evento nos dias 5 e 6 de novembro de 2026, fechando as cinco regiões do país. A equipe representante do Paraná exibiu um vídeo da candidatura e disse que o município paranaense foi escolhido “exatamente pela sua simbologia: uma cidade de encontros, de águas que se unem, culturas que se cruzam e energias que se renovam. Isso traduz, muito bem, o espírito da inteligência coletiva que nos move”.

Palestra destaca papel dos Centros de Inteligência e arquiteturas judiciárias inovadoras

Ao final do IV Encontro Nacional das Redes de Inteligência do Judiciário, aconteceu a palestra de encerramento intitulada “Centros de Inteligência e Arquiteturas Judiciárias Inovadoras”, desenvolvida pelo professor titular de Processo Civil da UERJ, Antônio do Passo Cabral, que também é livre docente na USP, doutor pela UERJ e pela Universidade de Munique, pós-doutorado na Universidade de Paris I (Pantheón-Sorbonne), Procurador da República e ex-juiz federal. O tema central desenvolvido foram as novas funções judiciárias que os magistrados desempenham atualmente e que se percebe nos centros de inteligências.

Antônio Cabral ressaltou que, atualmente, a cooperação judiciária entre magistrados é uma revolução que têm modificado a visão do Judiciário de um formato piramidal e tem mostrado que entre juízes e servidores, entre si e com outras instituições são mais largas em articulações horizontais. “Então a imagem dessas articulações não é uma pirâmide mas uma rede em que se mantém pelo apoio em que cada ponto tem no ponto que está ao lado. O que torna a rede poderosa é esse reforço recíproco que cada centro decisório tem”, comentou, reforçando a importância da cooperação judiciária.

Ele falou ainda da capacidade dos centros de inteligências identificarem picos de litigâncias e informarem as administrações dos tribunais para que estas criem estruturas novas para dar algum tipo de apoio (logístico, operacional, núcleos, etc) aos juízes. Segundo o professor, uma das principais funções desses centros não é adjudicatória, mas a de prevenção de litígios. “Nós estamos evitando novos litígios e não resolvendo aqueles que se põem. Isso é transformador nas funções judiciais”, enalteceu, citando outras ações como conciliações (até pré-processual), homologação de acordos, consulta jurisdicional (entre juízes), recomendações jurisdicionais e apoio logístico.

O professor falou ainda sobre sistema de justiça multiportas ou multimodal, onde o papel do juiz é de pivô, maestro, navegador. Ele propôs uma “fórmula de equivalência funcional” em que atividades atribuídas genericamente por uma norma jurídica a qualquer agente estatal devem ser prima face passíveis de serem desempenhadas pelo Estado-juiz, desde que referentes a um tipo funcional não incompatível com a jurisdição. Seguiu abordando a necessidade de repensar unidades judiciárias, com a jurisdição para além das varas, com uma nova compreensão do juiz natural.

Ainda nas novas estruturas judiciárias, aconselhou que deve-se pensar a administração judiciária para além dos órgãos, com medidas como: listas de juízes especializados; grupos de atuação episódica e dinâmica; grupos de pronta resposta para desastres e calamidades e reforço com mutirão de auxílio; utilização de instrumentos para além de despachos e sentenças, como notas técnicas, REUNTs – relatórios de inteligência, pesquisas e análises de dados, informações e estudos técnicos e opiniões consultivas. Falou ainda sobre centros de inteligências com função consultiva e apoio logístico, Núcleos de Justiça 4.0, Núcleos de Cooperação, CEJUSCS, Corregedorias, prototipagem, união e coordenação de unidades, entre outras.

Patrocinadores

O evento conta com o patrocínio dos seguintes entes e instituições: Fecomércio/RN, Senac, Sebrae, FIERN, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Governo Federal. E tem ainda apoio de Hotel Costeira Palace, Astra, SICOOB Judiciário, ANOREG, Aqua Coco, Bolacha Jucurutu, Sintrajurn, UNIRN e AMARN.