Natal, a ensolarada capital potiguar, foi escolhida para sediar este ano o IV Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, cuja abertura ocorreu às 9h30 da manhã desta segunda (24) no Hotel Costeira Palace, com a participação de mais de 400 representantes de tribunais de todo o país, em um feito que demonstra a ampla cooperação entre Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Eleitoral na busca de soluções para os problemas relacionados à gestão eficaz das demandas formuladas aos tribunais brasileiros.

A iniciativa, que é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza-se em parceria com a Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária (RPCIJ), formada atualmente por quatro instituições do sistema de justiça no Rio Grande do Norte: o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) e a Justiça Federal no RN (JFRN), o que revela a grande capacidade de articulação judicial do estado.

Falaram em saudação aos participantes e em agradecimentos aos colaboradores, na abertura, a juíza do Trabalho Simone Jalil; o juiz federal Marco Bruno; a juíza do TRE-RN Suely Silveira; a vice-presidente do TJRN, Berenice Capuxú; o presidente do TRT-21, Eduardo Serrano da Rocha; a juíza federal Joana Carolina; a conselheira do CNJ Daniela Madeira; e o ministro do STJ Sergio Luiz Kukina.

A Inteligência Judicial em perspectiva

Os palestrantes da manhã foram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Luiz Kukina, que discorreu sobre o papel da Inteligência Judicial como ferramenta estratégica para a transformação institucional e o fortalecimento da atuação dos tribunais superiores, e a conselheira do CNJ Daniela Madeira, que apresentou sua visão dos Centros de Inteligência como instrumentos de governança do Poder Judiciário.

O magistrado destacou que a análise inteligente de casos recorrentes fortalece a segurança jurídica e reduz a sobrecarga dos tribunais superiores, mas adentrou também em questões sensíveis relacionadas aos excessos da normatização na esfera legislativa, que muitas vezes deixam os julgadores “ilhados de processos por todos os lados”. 

A exemplo desse seu argumento, ele informou que só neste mês de novembro foram gestadas mais de 20 leis federais e que a profusão legislativa cria o que ele considera “um insumo preocupante” para os tribunais e julgadores, ao potencializarem demandas. Kukina ressaltou, a despeito disso, que se deve acredita nas soluções propostas pelos Centros de Inteligência, que podem constituir uma realidade positiva e uma “parceria virtuosa a serviço do bem”.

Em seguida, falou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniela Madeira, que reforçou a importância dos Centros de Inteligência como parte da agenda estratégica do CNJ, voltados para inovação, prevenção de litígios e fortalecimento da governança, com impacto direto na eficiência e credibilidade do Judiciário.Ela ainda apresentou iniciativas do CNJ voltadas àinovação e cooperação interinstitucional e evidenciou que os Centros de Inteligência têm potencial não só de aproximar o Judiciário da sociedade, oferecendo respostas mais rápidas, mas também funcionando como instrumentos de governança judicial efetiva. E deu exemplos.

Criação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário

Os Centros de Inteligência do Poder Judiciário foram criados em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a missão de enfrentar demandas repetitivas e litígios realizados em massa, de modo a promover maior eficiência e prevenção da judicialização excessiva. Seu surgimento está diretamente ligado à Resolução-CNJ nº 349, de 23 de outubro de 2020, editada em resposta ao desafio de se lidar com o grande volume de processos de natureza semelhante que sobrecarregam os tribunais brasileiros. 

Inspirados em experiências anteriores de gestão de precedentes e demandas repetitivas, os Centros foram concebidos como espaços de articulação e análise estratégica, capazes de identificar causas estruturais de litígios e propor soluções administrativas ou consensuais.

O contexto de sua criação também se relaciona aos macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especialmente o item que trata da gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes. 

A ideia é reduzir o acúmulo de processos e evitar que questões multitudinárias sejam judicializadas sem necessidade. Assim, os Centros de Inteligência passaram a funcionar como núcleos de monitoramento e prevenção, buscando uniformizar procedimentos e fomentar a cultura da autocomposição.

Esses Centros foram estruturados em rede, abrangendo a Justiça Estadual, Federal (inclusive o Judiciário Eleitoral) e do Trabalho. Sua atuação envolve não apenas a análise de demandas, mas também a articulação com órgãos públicos e privados para resolver conflitos antes que se transformem em ações judiciais. 

Além disso, eles promovem estudos e relatórios que orientam políticas judiciárias, fortalecendo a cooperação entre tribunais e o CNJ. Com isso, o sistema de justiça ganhou uma ferramenta inovadora para lidar com a complexidade e o volume de processos.

O papel pioneiro do Rio Grande do Norte 

Um vídeo apresentado na abertura do evento mostrou o papel pioneiro que o Rio Grande do Norte teve na consolidação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, sendo um dos primeiros estados a institucionalizar sua unidade e a sediar encontros nacionais que fortaleceram a rede. O Rio Grande do Norte não apenas criou seu próprio Centro de Inteligência, mas também se tornou referência nacional ao sediar encontros e articular uma rede local robusta. Com isso, o estado desempenhou papel fundamental na consolidação da política judiciária voltada à prevenção de litígios e à eficiência processual em todo o Brasil. Tudo, em grande medida, começou aqui.

Contribuição estratégica

O RN se destacou como laboratório de práticas inovadoras, testando metodologias de prevenção de litígios e gestão de precedentes.

Sua experiência ajudou a consolidar a rede nacional, mostrando como a atuação integrada entre diferentes ramos da Justiça pode reduzir a sobrecarga processual.

O protagonismo potiguar reforçou a ideia de que os Centros de Inteligência não são apenas núcleos técnicos, mas espaços de cooperação institucional e inovação judiciária.

Patrocinadores

O evento conta com o patrocínio dos seguintes entes e instituições: Fecomércio/RN, Senac, Sebrae, FIERN, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Governo Federal. E tem ainda apoio de Hotel Costeira Palace, Astra, SICOOB Judiciário, ANOREG, Aqua Coco, Bolacha Jucurutu, Sintrajurn, UNIRN e AMARN.