O último dia de programação do IV Encontro Nacional das Redes de Inteligência do Judiciário foi marcado pela realização de cinco oficinas temáticas, conduzidas por magistrados de diferentes ramos da Justiça. As atividades ocorreram na manhã desta terça-feira, (25/11), no Hotel Costeira Palace, em Natal. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária (RPCIJ), o evento reúne mais de 350 participantes, entre representantes do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a Justiça Federal do RN (JFRN) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

O evento possui como objetivo garantir o fortalecimento da Rede de Inteligência do Poder Judiciário do país, a partir do diálogo e a cooperação entre tribunais e os diferentes ramos da Justiça. Além disso, são debatidas temáticas relacionadas à prevenção de conflitos, monitoramento de demandas, gestão de precedentes, bem como a aplicação de ferramentas tecnológicas, fraudes e litigâncias predatórias. Diante disso, neste segundo dia de programação, os participantes aprofundaram seus conhecimentos nas oficinas voltadas para de Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual e Instituições Externas (Procuradorias, Defensorias e Advogados).

De acordo o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJRN, Reynaldo Odilo, durante o Encontro estão presentes os Centros de Inteligência de todos os estados do país, considerado um momento especial e enriquecedor para os participantes. Presente na oficina da Justiça Estadual, o magistrado destacou, ainda, que “a oficina é algo muito especial, porque são todos aqueles que estão envolvidos com a Justiça Estadual e estarão aqui para trazer as suas experiências. Eu acredito que nós vamos construir um patrimônio de boas práticas, de boa gestão administrativa, probatória, jurisdicional, caminhos esses que podem ser trilhados, que deram certo em outros tribunais e que podem dar certo aqui e noutros lugares, já que nós temos o mesmo sistema, fazemos parte do mesmo ramo de Justiça", destacou.

Justiça Estadual

Com a realização da oficina da Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do RN foi representado pelos juízes do Poder Judiciário potiguar, Marina Almeida e Paulo Maia, e do apoio da juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Mônica Silveira. Segundo a juíza Marina Almeida, o momento é grande e ótimo para o Rio Grande do Norte, por ser o local que está acolhendo a magistratura de todo o Brasil. “Estou trazendo para o nosso Estado essas pessoas que têm ideias, bons projetos e inovações nessa área. Vamos trazer isso para o Tribunal, poder também implementar boas práticas no Tribunal, para que possa trazer essa celeridade e essa uniformidade para a magistratura”, celebrou.

Conforme o juiz Paulo Maia, durante a oficina da Justiça Estadual, os participantes tiveram a oportunidade de ampliar conhecimentos nas temáticas da organização dos Centros de Inteligência, as formas de litigância abusiva e também a questão da aglutinação de temas individuais, na busca de uma solução estrutural para problemas coletivos, em vez soluções individualizadas. “Esse é o maior encontro desses quatro que nós já tivemos, com o maior número de participantes, e mais amadurecido. Ainda somos muito jovens, cinco anos é um tempo muito curto, principalmente para uma instituição, para órgãos da instituição, mas já estamos amadurecendo. Reuniões como essa, e encontros como esses em todo o país, fortalecem e fazem com que a gente amadureça ainda mais”, acrescentou Maia.

Contribuindo com o debate durante a oficina da Justiça Estadual, a juíza Mônica Silveira reforçou o entusiasmo em estar ao lado de colegas da Rede de Inteligência, que segundo a magistrada, são pessoas que pensam diuturnamente como melhorar a prestação judicial para entregar o serviço de Justiça de uma forma muito mais eficiente, com valores entregues de uma forma mais positiva e com celeridade, juntando o país inteiro para pensar. “Saímos daqui fortalecidos não apenas com cartas, não apenas com decisões genéricas, mas com trocas positivas e levamos para as nossas unidades, para as nossas instituições, meios e decisões práticas que a gente pode implementar”.

Justiça do Trabalho

Partindo para a oficina da Justiça do Trabalho, o público foi conduzido pela apresentação da juíza Simone Jalil e do servidor Thiago Uchôa, ambos representando o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21). Na ocasião, foram propostos aos participantes dois desafios relacionados à Justiça do Trabalho: o tratamento de litigância abusiva, que é o uso indevido do direito da ação pelas partes, e o aprimoramento da implantação e funcionamento efetivo da Rede de Inteligência.

Segundo Thiago Uchôa, com essa atividade, os participantes vão desenvolver e pensar em soluções de como ampliar e melhorar a atuação e funcionamento dessa Rede. “Com essa oficina, a gente quer produzir alguns enunciados e planos de ação priorizados com ações estruturantes para enfrentar esses problemas. Ou seja, nós sairemos daqui com aspectos práticos, com intervenções práticas para enfrentar no dia a dia essa problemática”, explicou.

A juíza Simone Jalil destacou a realização de palestras no primeiro dia da programação demonstrando as práticas que estão sendo adotadas em diversos ramos da Justiça. “Nós precisamos sair daqui com algo concreto, afinal nós somos uma Rede, e aqui nós estamos abordando essas duas perspectivas. Buscamos que as redes trabalhem cada vez mais unidas e que as adoções de ações sejam cada vez mais uniformes, para que a gente possa combater leis abusivas e pessoas que tentam fugir dos seus compromissos judiciais, então tudo isso a rede proporciona. Que a gente possa resolver os conflitos e ao mesmo tempo diminuir esse assoberbamento de processos que hoje a gente do Poder Judiciário recebe e muitas vezes são demandas que realmente a gente vê que não precisam chegar à Justiça porque elas são absolutamente abusivas.”

Justiça Federal

Na oficina da Justiça Federal, coordenada pela juíza federal Gisele Leite (JFRN) e pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Vânila Cardoso, foram discutidos os caminhos para aprimorar a gestão de temas de maior impacto no sistema de Justiça.

Gisele Leite ressaltou que a Justiça Federal foi pioneira na criação e atuação dos Centros de Inteligência, que hoje produzem notas técnicas em todo o país para orientar magistrados e fomentar uma jurisdição mais eficiente. De acordo com ela, o objetivo da oficina é “fortalecer o trabalho já desenvolvido pelos Centros de Inteligência, aprimorar mecanismos e melhorar a comunicação dessas notas, para que magistrados tenham subsídios que contribuam para uma prestação jurisdicional mais efetiva, assertiva e capaz de promover pacificação social”.

Já Vânila Cardoso realizou a apresentação dos três temas centrais debatidos durante a oficina: concessão de medicamentos, execução em ações coletivas e dupla competência previdenciária. De acordo com a juíza, todos os temas são considerados de altíssimo impacto na magistratura federal. Ela explicou que questões como a duplicidade de competência entre Juizados Especiais e Varas federais geram conflitos jurisprudenciais e aumentam o volume de litígios. Sobre a execução de ações coletivas, destacou que decisões envolvendo milhares de beneficiários acabam originando múltiplas execuções, exigindo soluções mais racionais e sistêmicas. “São pontos de extrema relevância e que demandam análise conjunta para aprimorar a eficiência da Justiça Federal”, afirmou.

Justiça Eleitoral

A oficina que teve como foco a Justiça Eleitoral contou com a coordenação do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), Eduardo Pinheiro, do secretário judiciário do TRE/RN, João Paulo Araújo, e da coordenadora de Gestão da Informação do TRE/RN, Andréa Campos.

Eduardo explicou que o propósito central da atividade é identificar problemas estruturais e construir, de forma colaborativa, propostas que evitem litigiosidade excessiva e congestionamento de processos eleitorais. “A ideia é debater questões que impactam a prestação jurisdicional para, juntos, encontrarmos soluções capazes de melhorar a efetividade da Justiça Eleitoral”, disse.

Por sua vez, João Paulo Araújo destacou o papel estratégico dos Centros de Inteligência para a inovação no âmbito eleitoral, citando a elaboração de notas técnicas, a proposição de soluções e a cooperação entre tribunais. “O Centro contribui para acelerar processos, analisar demandas repetitivas e pensar novas formas de atuação, tanto na área judicial quanto administrativa, sempre visando fortalecer a democracia”, afirmou.

Já Andréa Campos chamou atenção para a necessidade de expansão dos Centros de Inteligência na Justiça Eleitoral. “Hoje, apenas o TRE/RN possui Centro de Inteligência. Nosso objetivo é sensibilizar outros tribunais sobre a importância de criarem seus centros, essenciais para monitorar litígios e prevenir futuros conflitos”, explicou.

Instituições Externas

A oficina das Instituições Externas teve como coordenadores a professora da UFRN e advogada Ana Presgrave, a desembargadora Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Taís Ferraz, e o procurador do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPTRN) Gleydson Gadelha. A professora Ana Presgrave ressaltou que o grupo discutiu, com base em metodologias de design thinking, o fenômeno da litigância predatória ou abusiva. “Criamos um mapa da empatia para compreender cada posição dentro dessas demandas e, a partir disso, pensar soluções para um problema que compromete o acesso à Justiça”, afirmou.

Já a desembargadora federal Taís Ferraz reforçou que a litigância abusiva é um fenômeno complexo e sistêmico. “A solução exige uma atuação conjunta de todas as instituições, sempre preservando o acesso à Justiça. O exercício da empatia é fundamental para compreender o fenômeno sob várias perspectivas”, destacou.

O procurador do Trabalho Gleydson Gadelha avaliou que a metodologia adotada para a oficina em questão favoreceu a aproximação da realidade prática das instituições. Ele explicou que o grupo buscou nivelar conceitos, construir entendimentos comuns e pensar soluções colaborativas durante as atividades realizadas. “Nosso objetivo é que cada participante leve para sua instituição conhecimentos e ideias que contribuam para o fortalecimento dos Centros de Inteligência e para a melhoria do sistema de Justiça como um todo”, concluiu.

Encerramento

Na tarde desta terça-feira, (25), acontecerá o último momento do IV Encontro Nacional das Redes de Inteligência do Judiciário. Na ocasião, haverá a apresentação do resultado das oficinas temáticas, além de uma palestra de encerramento com o procurador da República e professor titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Antônio do Passo Cabral, que ministrará a palestra “Centros de Inteligência e Arquiteturas Judiciárias Inovadoras”.

Patrocinadores

O evento conta com o patrocínio dos seguintes entes e instituições: Fecomércio/RN, Senac, Sebrae, FIERN, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Governo Federal. E tem ainda apoio de Hotel Costeira Palace, Astra, SICOOB Judiciário, ANOREG, Aqua Coco, Bolacha Jucurutu, Sintrajurn, UNIRN e AMARN.