Especialistas, magistrados, magistradas, estudantes, advogados e trabalhadores participaram do I Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) dos Tribunais do Rio Grande do Norte, realizado nesta terça-feira (4), no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21). Dentre os tribunais que participaram do evento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esteve presente em juntamente com o Tribunal de Justiça (TJRN), do TRT-21 e da Justiça Federal. O objetivo do encontro foi fortalecer a atuação do Judiciário em Direitos Humanos, promovendo uma governança judicial colaborativa. 

A  juíza auxiliar da presidência e coordenadora da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Direitos Humanos (UFM) do TRE-RN, Ana Paula Barbosa, comentou sobre a importância da observância dos direitos humanos no processo eleitoral. “Durante o período eleitoral, a Justiça Eleitoral está atenta aos números referentes às cotas de gênero, as violências políticas de gênero (...) Este momento demonstra a vontade de implementação dessas políticas sobre direitos humanos”, comentou. 

Além da juíza Ana Paula Barbosa, participaram do evento os membros da UFM do TRE-RN João Paulo de Araújo e Márcia Clementino; além do juiz e presidente da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE-RN), Eduardo Pinheiro; o chefe de gabinete da EJE, Solón Almeida e a assistente do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional (NAJ), Diana Pedrosa. 

Na mesa de abertura do evento, participaram o presidente do TRT21, desembargador Eduardo Rocha; a vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti; o diretor da Escola Judicial da 21ª Região, o desembargador Eridson Medeiros;o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino; a juíza Ana Paula Barbosa representando o TRE-RN e a juíza Tatiana Socoloski, do TJRN. 

Programação

O evento seguiu com a participação dos professores italianos da Universidade de Siena: Andrea Pisaneschi, Valentina Carlino e Giammaria Milani, que apresentaram o painel sobre a "Relação entre a Corte Europeia de Direitos Humanos e os Sistemas Judiciários Nacionais". Os professores foram convidados por este regional. 

Em seguida, houve o painel “Aplicação dos Sistemas Interamericanos de Direitos Humanos no Exercício da Jurisdição” com a participação do professor Thiago Oliveira Moreira, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e do juiz de Direito Fábio Ataíde Alves, do TJRN.

No parte da tarde, a programação conta com oficinas sobre os “Fluxos de Monitoramento e Cooperação (UMF)”, que será conduzida pela juíza do Trabalho Simone Jalil, e outra sobre “Controle de Convencionalidade na Prática”, que terá o juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino como facilitador.

O Encontro será encerrado com a palestra de Lucas Nogueira Israel, juiz auxiliar do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que irá falar sobre as expectativas da UMF Nacional sobre a Atuação das UMFs.

Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Direitos Humanos do TRE-RN

No TRE-RN, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Direitos Humanos foi instituída por meio da Portaria n°78/2024/PRES e tem como principais atribuições:

• A divulgação oficial, no âmbito da Justiça Eleitoral do RN, o teor das decisões da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 
• Propor a organização de mutirões ou ações de mediação ou conciliação visando ao cumprimento de decisões da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 
• Atuar como ponto de contato da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; 
• Atuar na conscientização sobre a proteção de direitos humanos e sobre o impacto do funcionamento do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos no âmbito da Justiça Eleitoral. 

Enquanto canal de comunicação, a unidade possui o e-mail gapsj@tre-rn.jus.br. Para saber mais clique AQUI.