Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 18/09/2025, às 14h. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

Confira:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

69ª SESSÃO: 18/09/2025 - 14H

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0600234-92.2025.6.20.0000
PROTOCOLO: 16672
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
IMPETRANTE: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: FABIO TOFIC SIMANTOB - OAB: 220540/SP
IMPETRANTE: PEDRO BAHDUR DE AGUIAR
ADVOGADO: FABIO TOFIC SIMANTOB - OAB: 220540/SP
IMPETRANTE: FABIO TOFIC SIMANTOB
ADVOGADO: FABIO TOFIC SIMANTOB - OAB: 220540/SP
PACIENTE: ROBINSON MESQUITA DE FARIA
ADVOGADO: FABIO TOFIC SIMANTOB - OAB: 220540/SP
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 01ª ZONA ELEITORAL - NATAL/RN
ASSUNTO: HABEAS CORPUS - PREVENTIVO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600258-34.2024.6.20.0040
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 15894
ORIGEM: FRANCISCO DANTAS-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO
ADVOGADOS: JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS - OAB: 8429/RN, RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRENTE: LIZANDRA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS - OAB: 8429/RN, RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDO: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - REGIONAL - RN
ADVOGADOS: JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN E YURI CARVALHO PONTIM - OAB: 28215/CE
RECORRIDO: JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA
ADVOGADOS: JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN E YURI CARVALHO PONTIM - OAB: 28215/CE
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 0600585-72.2024.6.20.0009
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 15827
ORIGEM: ESPÍRITO SANTO-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REVISOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: PROGRESSISTAS - PP - 11 - MUNICIPAL (ESPÍRITO SANTO/RN)
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: JOAB GOMES DE LIMA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDA: MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
LITISCONSORTE ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
LITISCONSORTE ATIVO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - 12 - PDT - MUNICIPAL (ESPÍRITO SANTO/RN)
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN
LITISCONSORTE ATIVO: WOBER DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADA: KEYLLA PATRICIA MELO - OAB: 4590/RN
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO. CANDIDATO ELEITO. INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. CARGO - VEREADOR

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 0600592-64.2024.6.20.0009
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 15826
ORIGEM: ESPÍRITO SANTO-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REVISOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - 12 - PDT - MUNICIPAL (ESPÍRITO SANTO/RN)
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN
RECORRIDO: JOAB GOMES DE LIMA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO. INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 0600587-42.2024.6.20.0009
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 15937
ORIGEM: ESPÍRITO SANTO-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REVISOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: WOBER DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADA: KEYLLA PATRICIA MELO - OAB: 4590/RN
RECORRIDA: MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. CANDIDATO ELEITO. DIPLOMAÇÃO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600560-62.2024.6.20.0008
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16440
ORIGEM: RIACHUELO-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA
RECORRENTE: MARA LOURDES CAVALCANTI MACHADO
ADVOGADOS: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN
RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS GABRIEL PEREIRA
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (RIACHUELO/RN)
ADVOGADOS: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN
RECORRIDO: JOAO BASILIO NETO
ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN E ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN
RECORRIDA: CLEBIA MARIA SENA FELIPE DE ANDRADE
ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN E ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CORRUPÇÃO OU FRAUDE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600322-86.2024.6.20.0026
PROTOCOLO: 16507
ORIGEM: JARDIM DE PIRANHAS-RN
RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ JOÃO PORDEUS
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA
ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN E EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN
RECORRENTE: DEBORA SILVESTRE DE ARAUJO
ADVOGADOS: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN E CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600585-75.2024.6.20.0008
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16361
ORIGEM: SÃO PAULO DO POTENGI-RN
RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA MARTHA DANYELLE
RECORRENTE: JOAO MARIA RIBEIRO
ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN E EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN
RECORRIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDO: ERIOS GALVINCIO PORTO
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDO: JEFFERSON LUIZ INACIO DA SILVA
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDO: GETULIO BARBOSA ANTUNES
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDO: RHANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDO: ELIAS ALVES FARIAS JUNIOR
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDO: JUCIER MOURA DA SILVA
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDO: JOAO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDO: TAYANDESON RADEYVID DE LIMA SILVA
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDA: CARMELITA LOPES DA SILVA
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDA: ELIETE LIMA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDA: MARIA JACQUELINE BEZERRA
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
RECORRIDA: MARILEIDE NUNES DA SILVA
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN E RICARDO DUARTE DA ROCHA - OAB: 20626/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CORRUPÇÃO OU FRAUDE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600340-19.2024.6.20.0023
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16275
ORIGEM: OURO BRANCO-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO FORÇA, GRATIDÃO E RENOVAÇÃO [MDB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - OURO BRANCO - RN
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: FRANCISCO LUCENA DE ARAUJO FILHO
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN E RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN
RECORRIDO: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN E RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600364-47.2024.6.20.0023
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16329
ORIGEM: OURO BRANCO-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO FORÇA, GRATIDÃO E RENOVAÇÃO [MDB/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - OURO BRANCO - RN
ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN E MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN
RECORRIDO: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
RECORRIDO: FRANCISCO LUCENA DE ARAUJO FILHO
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 0600584-87.2024.6.20.0009
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 15833
ORIGEM: ESPÍRITO SANTO-RN
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REVISOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: JOAB GOMES DE LIMA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO. CANDIDATO ELEITO. INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600260-31.2024.6.20.0031
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16544
ORIGEM: TRIUNFO POTIGUAR-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - MUNICIPAL (TRIUNFO POTIGUAR/RN)
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN
RECORRENTE: JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA SILVA
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN
RECORRENTE: MANOEL ESTEVAM DA FONSECA
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600351-05.2024.6.20.0005
PROTOCOLO: 16635
ORIGEM: BOM JESUS-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MARIA KATIA AMERICO DE LIMA
ADVOGADOS: LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO - OAB: 19674/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600381-40.2024.6.20.0005
PROTOCOLO: 16638
ORIGEM: BOM JESUS-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MARCOS GEREMIAS DA SILVA
ADVOGADOS: LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO - OAB: 19674/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600425-81.2024.6.20.0030
PROTOCOLO: 16608
ORIGEM: GUAMARÉ-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS POR GUAMARÉ (MDB E FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA)
ADVOGADOS: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN E RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN
RECORRIDO: FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIOGENES
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDO: MARIA LISETE DE NEGREIROS MIRANDA FONSECA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
ASSUNTO: CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL. CARGO - PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600317-86.2024.6.20.0051
PROTOCOLO: 16504
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN
RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ JOÃO PORDEUS
RECORRENTE: LUCIANO SOARES DA SILVA
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600574-72.2024.6.20.0064
PROTOCOLO: 16500
ORIGEM: EXTREMOZ-RN
RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ JOÃO PORDEUS
RECORRENTE: MARIA FRASCINEIDE DA SILVA DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600310-52.2024.6.20.0065
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 15768
ORIGEM: MARCELINO VIEIRA-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MARCELINO VIEIRA PARA TODOS [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)/PSD]
ADVOGADOS: THAISA LUCIA LEMOS DA COSTA - OAB: 13577/RN, REINALDO BESERRA - OAB: 7166/RN, WILAMY MARCELINO BEZERRA - OAB: 13979/RN, JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA - OAB: 17374/RN E MILENA KARINA CAMILO DE PAIVA - OAB: 20766/RN
RECORRIDO: JOSE ERISBERTO RODRIGUES FARIAS
ADVOGADO: ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO - OAB: 17653/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

Natal, 17 de setembro de 2025

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