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O dia 1º de outubro marca o Dia Nacional da Pessoa Idosa, data dedicada à reflexão sobre os direitos, a autonomia, a dignidade e a participação social da população idosa. No âmbito da Justiça Eleitoral, a data também chama atenção para a importância de garantir condições adequadas para que eleitoras e eleitores idosos possam exercer seus direitos de cidadania.

A legislação brasileira assegura às pessoas idosas o direito à participação na vida política, observadas as regras previstas na legislação eleitoral. Nas eleições, eleitoras e eleitores com 70 anos ou mais têm o voto facultativo. A partir dos 60 anos, o eleitor também tem preferência para votar, enquanto pessoas com mais de 80 anos possuem prioridade sobre os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada.

Além do direito de votar, a acessibilidade é um aspecto fundamental para garantir a participação eleitoral. Barreiras físicas, dificuldades de deslocamento e outras situações que possam comprometer a autonomia do eleitor devem ser consideradas na organização dos locais de votação e no atendimento prestado pela Justiça Eleitoral.

Acessibilidade e autonomia

O envelhecimento ocorre de diferentes formas e pode envolver necessidades específicas relacionadas à mobilidade, ao deslocamento e ao acesso à informação. Por isso, a promoção da acessibilidade nas eleições envolve medidas destinadas a facilitar a circulação, o atendimento e o exercício do voto. 

A Justiça Eleitoral adota iniciativas voltadas à identificação e à redução de barreiras que possam dificultar a participação de pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.

No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) desenvolve ações voltadas à acessibilidade e à inclusão eleitoral, buscando aproximar as orientações e os serviços das diferentes realidades encontradas no estado.

Programa Seu Voto Importa

Entre as iniciativas relacionadas à acessibilidade nas Eleições 2026 está o Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como projeto-piloto e implantado inicialmente em algumas zonas eleitorais.

A iniciativa prevê transporte especial para eleitoras e eleitores que se enquadrem nas situações estabelecidas na regulamentação e que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. Entre os públicos contemplados estão pessoas idosas que não disponham de meios próprios para o deslocamento, conforme as regras do programa.

A medida busca contribuir para a remoção de barreiras relacionadas ao deslocamento e ampliar as condições de acesso ao local de votação.

Saiba mais sobre o Programa Seu Voto Importa

Coordenadores de Acessibilidade

Outra iniciativa desenvolvida pelo TRE-RN é o Projeto Coordenadores de Acessibilidade, que fortalece a atuação das Zonas Eleitorais na identificação de barreiras, na orientação e na disseminação de informações relacionadas à acessibilidade.

A iniciativa contribui para ampliar a atenção às necessidades de diferentes públicos e para disseminar, nas unidades da Justiça Eleitoral, informações e práticas relacionadas à inclusão e à acessibilidade.

A participação das pessoas idosas nas eleições, portanto, está relacionada não apenas ao reconhecimento de seus direitos, mas também à criação de condições para que esses direitos possam ser exercidos com autonomia e segurança.

Conheça o Projeto Coordenadores de Acessibilidade

Participação cidadã em todas as gerações

O Dia Nacional da Pessoa Idosa reforça a importância de reconhecer o envelhecimento como parte da trajetória da vida e de assegurar às pessoas idosas condições para permanecerem participantes da sociedade.

No processo eleitoral, isso significa garantir acesso à informação, atendimento adequado, acessibilidade e condições para o exercício do voto, respeitando as necessidades de cada eleitor. Nas Eleições 2026, iniciativas voltadas à acessibilidade contribuem para a construção de um processo eleitoral mais inclusivo e para a participação de diferentes gerações na democracia.