Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Prestação de Contas

Seção de Processamento de Feitos

Pauta de Julgamento n.º 80/2018

O processo abaixo relacionado constará da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 26/09/2018, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas:

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RECURSO CRIMINAL Nº 46-64.2015.6.20.0012

ORIGEM: LAGOA D'ANTA-RN (15ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE)

RELATOR: JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO

ASSUNTO: RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - DIREITO ELEITORAL - Crimes Eleitorais - Crimes contra a Fé Pública Eleitoral - Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais - Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto - Corrupção Eleitoral - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional

NATAL/RN, 20 de setembro de 2018.

Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa

Chefe as Seção de Processamento de Feitos/CADPP/SJ