Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO VIRTUAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento virtual deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com início às 08h do dia 05/12/2025 e término às 23h59 do dia 10/12/2025, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos do art. 5º da Resolução TRE/RN nº 150/2025, fica consignado que o julgamento ocorrerá em ambiente eletrônico, nas datas e horários acima indicados. As partes, advogados(as) e demais legitimados(as) poderão apresentar requerimentos de sustentação oral na forma presencial ou virtual, quando cabíveis, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, observadas as disposições regimentais e regulamentares. As sessões de julgamento virtuais deste Tribunal poderão ser acompanhadas, em tempo real, por meio do link: https://www.tre-rn.jus.br/servicos-judiciais/processos/sessoes-plenarias-atas-e-pautas-de-julgamentos/pautas-de-julgamento-pje:

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1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCED N 0600584-87.2024.6.20.0009.

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
PROCEDENCIA: Espírito Santo - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: JOAB GOMES DE LIMA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO:Cargo - Vereador - Candidato Eleito - Inelegibilidade – Desincompatibilização - Diplomação
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2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCED N 0600585-72.2024.6.20.0009

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
PROCEDENCIA: Espírito Santo - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: JOAB GOMES DE LIMA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGADO: PROGRESSISTAS - PP - 11 - MUNICIPAL (ESPÍRITO SANTO/RN)
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
EMBARGADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - 12 - PDT - MUNICIPAL (ESPÍRITO SANTO/RN)
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB/RN9184
EMBARGADO: WOBER DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO: KEYLLA PATRICIA MELO - OAB/RN4590
ASSUNTO: Diplomação - Cargo – Vereador - Candidato Eleito - Inelegibilidade – Desincompatibilização
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3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCED N 0600587-42.2024.6.20.0009

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
PROCEDENCIA: Espírito Santo - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: JOAB GOMES DE LIMA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGADO: WOBER DE SOUZA TEIXEIRA
ADVOGADO: KEYLLA PATRICIA MELO - OAB/RN4590
ASSUNTO: Diplomação - Inelegibilidade – Desincompatibilização - Cargo - Vereador - Candidato Eleito
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4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) RCED N 0600592-64.2024.6.20.0009

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
PROCEDENCIA: Espírito Santo - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: JOAB GOMES DE LIMA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
EMBARGADO: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - 12 - PDT - MUNICIPAL (ESPÍRITO SANTO/RN)
ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB/RN9184
ASSUNTO: Inelegibilidade – Desincompatibilização - Diplomação - Cargo – Vereador - Candidato Eleito
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5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL N 0600267-53.2023.6.20.0000
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
RESPONSÁVEL: ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
RESPONSÁVEL: JOAO ARTUR CUSTODIO LIMA
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
RESPONSÁVEL: ROBINSON MESQUITA DE FARIA
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
RESPONSÁVEL: JACOB HELDER GUEDES DE OLIVEIRA JACOME
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
RESPONSÁVEL: FRANKLIN ROCHA DE AZEVEDO
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
RESPONSÁVEL: ELISSANDRO CABRAL DA SILVA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro - Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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6. RECURSO ELEITORAL N 0600374-64.2024.6.20.0032
PROCEDENCIA: Areia Branca - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
RECORRENTE: RAFAELLA JULIANA CALIXTO DA SILVA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Não Apresentação das Contas
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7. RECURSO ELEITORAL N 0600255-63.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDA: MARIA TANEIDE FAGUNDES MUNFORD
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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8. RECURSO ELEITORAL N 0600409-81.2024.6.20.0013
PROCEDENCIA: Passagem - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264
RECORRIDO: RAFAEL DANTAS DA SILVA
SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA - OAB/RN017505
ADVOGADO: RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB/RN13709
ADVOGADO: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982
ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935
ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
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9. RECURSO ELEITORAL N 0600574-17.2024.6.20.0050
PROCEDENCIA: Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: TATIANE DA COSTA SOARES DAMASCENO
ADVOGADO: MARIO NEGOCIO NETO - OAB/RN5318
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Vereador - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas
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10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl N 0600002-39.2025.6.20.0046
PROCEDENCIA: Ielmo Marinho - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: EDIVAL NUNES CABRAL
ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RN15604
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
ADVOGADO: GERSON SANTINI - OAB/RN18318
ADVOGADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB/MT13184-O
EMBARGANTE: ELIONAIDE DUARTE DA SILVA
ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RN15604
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB/RN12881
ADVOGADO: GERSON SANTINI - OAB/RN18318
ADVOGADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB/MT13184-O
EMBARGADO: JOAO BATISTA GARCIA DA SILVA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
ASSUNTO: Candidatura Fictícia - Cargo - Vereador - Candidato Eleito
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11. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0000166-04.2013.6.20.0069
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: JEAN CARLO DIAS SIQUEIRA
ADVOGADO: MARCELO APARECIDO PAES CAPUANO - OAB/SP467859
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: Inscrição Fraudulenta
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12. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600007-07.2022.6.20.0001
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
ADVOGADO: FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - OAB/SP399990
ADVOGADO: MARCELO NEVES REZENDE - OAB/RJ204886
ADVOGADO: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - OAB/PR36917
ADVOGADO: RAFAEL GUEDES DE CASTRO - OAB/PR42484
ADVOGADO: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - OAB/DF23870
ADVOGADO: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - OAB/DF23944
ADVOGADO: CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - OAB/DF54934
ADVOGADO: FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - OAB/DF40167
ADVOGADO: ALVARO DA SILVA - OAB/DF32401
ADVOGADO: ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - OAB/DF44588
RECORRENTE: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES
ADVOGADO: RENATA COSTA SOARES GURGEL DA NOBREGA - OAB/RN12746
ADVOGADO: MARINA FERES CARMO - OAB/DF60972
ADVOGADO: THAIS AROCA DATCHO LACAVA - OAB/SP234563
ADVOGADO: BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - OAB/SP142109
ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - OAB/DF49341
ADVOGADO: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - OAB/PR19847
ADVOGADO: ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO - OAB/RJ109119-A
ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA - OAB/RN4594
ADVOGADO: CAROLINE MELO CORTEZ - OAB/RN4759
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
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13. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600025-23.2025.6.20.0001
PROCEDENCIA: SIGILOSO
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SIGILOSO
ADVOGADO: EDUARDO MACUL FERREIRA DE BARROS - OAB/SP412370
ADVOGADO: JOAO PEDRO GRADIM FRAGOSO - OAB/SP411574
ADVOGADO: GIOVANA DUTRA DE PAIVA - OAB/SP357613
ADVOGADO: MICHEL KUSMINSKY HERSCU - OAB/SP332696
ADVOGADO: LUISA MORAES ABREU FERREIRA - OAB/SP296639
ADVOGADO: FERNANDO DA NOBREGA CUNHA - OAB/SP183378
ADVOGADO: EDSON JUNJI TORIHARA - OAB/SP119762
ADVOGADO: ALBERTO ZACHARIAS TORON - OAB/SP65371
RECORRIDO: SIGILOSO
ASSUNTO:SIGILOSO
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14. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600044-24.2022.6.20.0069
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: LEIDSON FRANKLIM BARROS DA SILVA
ADVOGADO: RUBEM MARTINS NETO - OAB/RN19182
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: Inscrição Fraudulenta
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15. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL N 0600087-66.2022.6.20.0034
PROCEDENCIA: Mossoró - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: ROBERIO DAMASIO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RN9482
ASSUNTO: Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral
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16. RECURSO ELEITORAL N 0600065-85.2024.6.20.0018
PROCEDENCIA: Afonso Bezerra - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (AFONSO BEZERRA/RN)
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA - OAB/RN10548
RECORRIDO: PAULO EUGENIO DA SILVA
ADVOGADO: RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/PB26229
ADVOGADO: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB/PB13992
ADVOGADO: JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB/PB33072
RECORRIDO: JOSEMBERG PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/PB26229
ADVOGADO: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB/PB13992
ADVOGADO: JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB/PB33072
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral -Extemporânea/Antecipada - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
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17. RECURSO ELEITORAL N 0600163-24.2024.6.20.0001
PROCEDENCIA: Natal - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: SAANA ROSA SILVA DO NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS - OAB/DF20562
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
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18. RECURSO ELEITORAL N 0600201-61.2024.6.20.0025
PROCEDENCIA: Caicó - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS MAIA
ADVOGADO: MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB/RN22005
ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB/RN21662
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo – Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
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19. RECURSO ELEITORAL N 0600249-17.2024.6.20.0026
PROCEDENCIA: Jardim de Piranhas - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: ROGERIO SOARES
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
RECORRENTE: LUIS SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada
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20. RECURSO ELEITORAL N 0600263-50.2024.6.20.0042
PROCEDENCIA: Paraná - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: ANTONIO DOS SANTOS BATISTA PINTO
ADVOGADO: JOSE ATHOS VALENTIM - OAB/RN19820
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Vereador - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

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21. RECURSO ELEITORAL N 0600510-39.2024.6.20.0007
PROCEDENCIA: São José de Mipibu - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: UNIAO BRASIL - SAO JOSE DE MIPIBU - RN
ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB/RN19642
ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Municipal - Contas - Não Apresentação das Contas

Natal/RN, 26de novembro de 2025.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ,

em substituição