Atualizado às 15:27 do dia 16.07.2025

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
52ª SESSÃO: 17/07/2025 - 14H

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

1.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600130-03.2025.6.20.0000
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16212
ORIGEM: GOIANINHA-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
IMPETRANTE: ANNA FLAVIA MONTENEGRO LISBOA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
IMPETRANTE: RENATO DA COSTA GALVAO
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
IMPETRANTE: COLIGAÇÃO GOIANINHA FUTURO E RENOVAÇÃO (REPUBLICANOS/PODE/FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
IMPETRADO: JUÍZO DA 009ª ZONA ELEITORAL DE GOIANINHA RN
LITISCONSORTE PASSIVA: HOSANIRA GALVAO
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - OAB: 9231/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
LITISCONSORTE PASSIVO: WILSON GOMES MACHADO JUNIOR
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - OAB: 9231/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA

EXTRATO DE ATA:
- O Advogado FELIPE CORTEZ solicitou sustentação oral.

2.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600153-46.2025.6.20.0000
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16318
ORIGEM: GOIANINHA-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
IMPETRANTE: HOSANIRA GALVAO
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - OAB: 9231/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
IMPETRANTE: WILSON GOMES MACHADO JUNIOR
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - OAB: 9231/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 009ª ZONA ELEITORAL DE GOIANINHA RN
LITISCONSORTE PASSIVA: COLIGAÇÃO GOIANINHA FUTURO E RENOVAÇÃO (REPUBLICANOS/PODE/FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADOS: JANDSON SANDRO DE PAIVA - OAB: 13473/RN E CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA - OAB: 22360/RN
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

3.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600124-28.2024.6.20.0033
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 15914
ORIGEM: MOSSORÓ-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL MOSSORÓ/RN)
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRENTE: NAYARA GADELHA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRENTE: GENIVAN DE FREITAS VALE
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DE VERDADE (PL / PODEMOS / PP / AVANTE)
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRENTE: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRIDO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MOSSORÓ DE VERDADE (PL / PODEMOS / PP / AVANTE)
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRIDO: GENIVAN DE FREITAS VALE
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRIDO: NAYARA GADELHA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL MOSSORÓ/RN)
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:
- Os Advogados CAIO VITOR e MARCOS LANUCE solicitaram sustentação oral.

4.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600125-13.2024.6.20.0033
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 15915
ORIGEM: MOSSORÓ-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO
ADVOGADOS: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO MEDEIROS - OAB: 14030/RN, NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN E MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN
RECORRENTE: CARMEM JULIA ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO
ADVOGADOS: NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN E MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN
RECORRENTE: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRIDO: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRIDO: CARMEM JULIA ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO
ADVOGADOS: NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN E MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN
RECORRIDO: LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO
ADVOGADOS: TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO MEDEIROS - OAB: 14030/RN, NICACIO LOIA DE MELO NETO - OAB: 4235/RN, HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - OAB: 4237/RN E MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA - OAB: 6109/RN
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:
- Os Advogados CAIO VITOR e HUMBERTO HENRIQUE solicitaram sustentação oral.

5.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600693-95.2024.6.20.0011
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16199
ORIGEM: BAÍA FORMOSA-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: UNIDOS PRA FAZER MELHOR [REPUBLICANOS/PP] - BAÍA FORMOSA - RN
ADVOGADOS: INACIO AUGUSTO TEIXEIRA MAIA DE OLIVEIRA - OAB: 15413/RN E MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO - OAB: 19093/RN
RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (BAÍA FORMOSA/RN)
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: SARA SABRINA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: RICHARDS PEREIRA TERTULINO
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: LEONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: ANDRE TOME DA SILVA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: JOSE NIVALDO ARAUJO DE MELO
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: ARIANE BIANCA SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: JOAO CAVALCANTE NETO
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: FRANCISCA COSTA DA SILVA DUARTE
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: DAVID BEZERRIL DE LIMA
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

EXTRATO DE ATA:
- Os Advogados INACIO AUGUSTO (Recorrente) e IGOR CASTRO (Recorrido) solicitaram sustentação oral.

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

6.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600271-66.2024.6.20.0029
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16006
ORIGEM: AÇU-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRENTE: GUSTAVO MONTENEGRO SOARES
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRENTE: KATIA CRISTINA DE SOUZA SOARES
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: GUSTAVO MONTENEGRO SOARES
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES
ADVOGADO: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDA: KATIA CRISTINA DE SOUZA SOARES
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDA: ISABELA DE ALMEIDA MORAIS
ADVOGADO: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO

EXTRATO DE ATA:
- Os Advogados WLADEMIR CAPISTRANO e CRISTIANO BARROS realizaram sustentação oral.
- Na sessão de 13-05-2025, após o voto do Relator, no sentido de conhecer do recurso interposto por GUSTAVO MONTENEGRO SOARES e KÁTIA CRISTINA DE SOUZA SOARES e dar-lhe provimento para julgar improcedente a ação de investigação judicial eleitoral em relação a ambos; e negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, mantendo-se a improcedência quanto ao abuso de poder político, pediu vista dos autos o Desembargador Glauber Rêgo. Os demais membros ficaram no aguardo do voto-vista.

7.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600331-39.2024.6.20.0029
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16041
ORIGEM: AÇU-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: GUSTAVO MONTENEGRO SOARES
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES
ADVOGADO: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN
RECORRIDA: ISABELA DE ALMEIDA MORAIS
ADVOGADO: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:
- Os Advogados WLADEMIR CAPISTRANO e CRISTIANO BARROS realizaram sustentação oral.
- Na sessão de 13-05-2025, após o voto do Relator, no sentido de conhecer do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e negar-lhe provimento, pediu vista dos autos o Desembargador Glauber Rêgo. Os demais membros ficaram no aguardo do voto-vista.

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

8.
AGRAVO NO(A) CUMSEN Nº 0601269-92.2022.6.20.0000
PROTOCOLO: 16302
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADA: NADI FELIX PEREIRA
ADVOGADA: TEREZINHA CARVALHO DIAS - OAB: 320922/SP
ASSUNTO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL

9.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600506-79.2024.6.20.0046
PROTOCOLO: 16336
ORIGEM: PUREZA-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PUREZA/RN)
ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL

10.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RCED Nº 0600002-47.2025.6.20.0011
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16385
ORIGEM: BAÍA FORMOSA-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
EMBARGANTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PRA FAZER MELHOR
ADVOGADOS: INACIO AUGUSTO TEIXEIRA MAIA DE OLIVEIRA - OAB: 15413/RN E MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO - OAB: 19093/RN
EMBARGADO: RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
ASSUNTO: DIPLOMAÇÃO. INELEGIBILIDADE - VIDA PREGRESSA. CARGO - VEREADOR

11.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600315-97.2024.6.20.0025
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROTOCOLO: 16339
ORIGEM: CAICÓ-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN E ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN
RECORRIDO: FRANKSLANEO DIOGO DA SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

12.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600489-60.2024.6.20.0008
PROTOCOLO: 16362
ORIGEM: SANTA MARIA-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: EMANOEL GEORG DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN
ASSUNTO: CARGO - VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP