Atualizado às 10:23 do dia 14.03.2025

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
20ª SESSÃO: 18/03/2025 - 14H

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

1.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600514-35.2024.6.20.0053
PROTOCOLO: 15733
ORIGEM: SERRA CAIADA-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: JALMIR FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA JACINTO
ADVOGADOS: LUCIANA BARROS DA COSTA LOPES - OAB: 16400/RN E ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO - OAB: 13134/RN
RECORRIDO: JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BOCA DE URNA. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• O advogado CRISTIANO BARROS solicitou sustentação oral.

2.
AGRAVO REGIMENTAL NO(A) RCED Nº 0600573-26.2024.6.20.0052
PROTOCOLO: 15649
ORIGEM: PARAZINHO-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
AGRAVANTE: UNIDOS PARA FAZER MAIS [FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/MDB/PL] - PARAZINHO - RN
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN
AGRAVADA: CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
AGRAVADA: RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN E RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DIPLOMAÇÃO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• O advogado MAURO GUSMÃO REBOUÇAS solicitou sustentação oral.

3.
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 0600573-26.2024.6.20.0052
PROTOCOLO: 15605
ORIGEM: PARAZINHO-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
RECORRENTE: UNIDOS PARA FAZER MAIS [FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/MDB/PL] - PARAZINHO - RN
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN
RECORRIDO: CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDA: RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN E RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN
ASSUNTO: INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DIPLOMAÇÃO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

EXTRATO DE ATA:

• O advogado MAURO GUSMÃO REBOUÇAS solicitou sustentação oral.

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

4.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600094-86.2024.6.20.0002
PROTOCOLO: 15604
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA BASTOS BONAVIDES
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN
TERCEIRO INTERESSADO: COLIGAÇÃO NATAL MERECE MAIS (FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - PT/PCDOB/PV - PDT, MDB, PSB)
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, EDSON CORDEIRO HENRIQUE - OAB: 22493/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN E ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN
TERCEIRO INTERESSADO: RADIO NATAL REIS MAGOS LTDA
ADVOGADO: EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO - OAB: 18278/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA

EXTRATO DE ATA:
- O Advogado ALTAIR SOARES realizou sustentação oral.

- Na sessão de 13-02-2025, após os votos dos juízes Eduardo Pinheiro, Lourinaldo Lima e Daniel Maia, acompanhando o voto da relatora no sentido de conhecer do recurso para dar-lhe provimento, pediu vista dos autos o Desembargador Ricardo Procópio. O Juiz Fábio Bezerra ficou no aguardo do voto-vista.
- O advogado ANDRÉ CASTRO solicitou sustentação oral para o dia 13.03.2025.

PROCESSOS ADIADOS

5.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600078-79.2024.6.20.0052
PROTOCOLO: 13406
ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)
ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN E EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN
RECORRIDA: MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EXTRATO DE ATA:
- Na sessão de 13-03-2025, o processo retirado de mesa em virtude da ausência do relator.

6.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600395-80.2024.6.20.0051
PROTOCOLO: 15610
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: MARCIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN E ENIO RODRIGUES DE CASTRO VILLACA - OAB: 14963/RN
ASSUNTO: CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. CANDIDATO ELEITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

EXTRATO DE ATA:
- Na sessão de 13-03-2025, o processo foi retirado de mesa em virtude da ausência do relator.

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

7.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PCE Nº 0601504-59.2022.6.20.0000
PROTOCOLO: 15825
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA
EMBARGANTE: ELEICAO 2022 LEONARDO NUNES REGO DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADOS: RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN E HINDENBERG FERNANDES DUTRA - OAB: 3838/RN
EMBARGANTE: LEONARDO NUNES REGO
ADVOGADOS: RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN E HINDENBERG FERNANDES DUTRA - OAB: 3838/RN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL

8.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600408-94.2024.6.20.0046
PROTOCOLO: 15704
ORIGEM: PUREZA-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MARILIA MORAIS DE LIMA
ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN, CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN E JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA - OAB: 16376/RN
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

9.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600536-02.2024.6.20.0051
PROTOCOLO: 15763
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: QUALITTA EMPREEDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRIDA: COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO MELHOR E MAIS FELIZ[PODE / PL / PSD / SOLIDARIEDADE / UNIÃO] - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL

10.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600602-40.2024.6.20.0064
PROTOCOLO: 15818
ORIGEM: EXTREMOZ-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: VINICIUS CESAR MEDEIROS OLIVEIRA
ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN
RECORRIDA: CORAGEM PARA MUDAR FÉ PARA VENCER [PP/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - EXTREMOZ - RN
ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. CARGO - PREFEITO

11.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600112-35.2024.6.20.0026
PROTOCOLO: 15861
ORIGEM: JARDIM DE PIRANHAS-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: LUIS SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRENTE: ROGERIO SOARES
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA

12.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600031-13.2024.6.20.0018
PROTOCOLO: 15785
ORIGEM: AFONSO BEZERRA-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: HEMERSON SILVA BARBOSA
ADVOGADOS: JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB: 33072/PB E DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB: 13992/PB
RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - 44 - MUNICIPAL (AFONSO BEZERRA/RN)
ADVOGADO: MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA - OAB: 10548/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA

13.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600241-25.2024.6.20.0031
PROTOCOLO: 15834
ORIGEM: CAMPO GRANDE-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO AVANÇA MAIS CAMPO GRANDE
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB: 4047/RN
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS EUFRASIO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB: 4047/RN
RECORRENTE: GRIMALDO GONDIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA - OAB: 4047/RN
RECORRIDA: COLIGAÇÃO CAMPO GRANDE MERECE MAIS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

14.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600260-73.2024.6.20.0017
PROTOCOLO: 15724
ORIGEM: PEDRO AVELINO-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA AVANÇAR (MDB/PL)
ADVOGADOS: FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB: 14276/RN E CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: OSTILIO BEZERRA DE MELO
ADVOGADA: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - OAB: 397/RN
RECORRIDO: MARCELINO MACHADO
ADVOGADA: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - OAB: 397/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

15.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600416-10.2024.6.20.0034
PROTOCOLO: 15836
ORIGEM: MOSSORÓ-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: JERONIMO VINGT UN ROSADO MAIA NETO
ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN E MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN
ASSUNTO: CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

16.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600418-31.2024.6.20.0017
PROTOCOLO: 15723
ORIGEM: LAJES-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: FERNANDA TAVARES BARRETO - OAB: 10876/RN
RECORRIDO: FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN E ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN
ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. CARGO - PREFEITO

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP