Relatórios de Pauta de Julgamento
Atualizado às 15:21 de 05/03/2026
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
19ª SESSÃO VIRTUAL: 10/03/2026 A 12/03/2026
HABEAS CORPUS E RESPECTIVOS RECURSOS
MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS
RECURSOS DE RÉU PRESO
PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA
PROCESSOS ADIADOS
PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600557-75.2024.6.20.0051
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROCEDENCIA: SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
EMBARGANTE: PODEMOS - PODE - 19 - MUNICIPAL (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN)
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB/RN18538
EMBARGANTE: ADRIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: ALEXANDRO DE OLIVEIRA TORRES
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: CLEANTO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: ELIETE DOS SANTOS
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: IVANILDO FERNANDES CAMPOS
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: MARIA JOSILENE DE SOUZA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: UBIRACI DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: LUCIANO SOARES DA SILVA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: MARIZALDO MACENA DA ROCHA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: JOERVESSON HENRIQUE DE BARROS FELIPE
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: PABLO RODRIGO IRINEU DE ALCANTARA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: IRACI HONORATO DE FREITAS
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: PAULO SILVA DE ASSIS
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: ENILDES DE JESUS PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: JERSON ALVES DA COSTA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: JOSEMAR FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGANTE: ANDERSON DO NASCIMENTO MEDEIROS
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
EMBARGANTE: JEANE CLAUDIA DANIEL MOTA
ADVOGADO: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101
ADVOGADO: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB/RN22111
ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023
EMBARGADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN)
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB/RN20492
EMBARGADO: ADELSON MARTINS
ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056
ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263
ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746
ADVOGADO: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540
ADVOGADO: LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB/RN20492
ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA - CARGO – VEREADOR - CANDIDATO ELEITO
2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600406-75.2024.6.20.0030
PROCEDENCIA: MACAU - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - MACAU - RN - MUNICIPAL
ADVOGADO: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB/RN16582
ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB/RN19053
ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB/RN18991
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600344-02.2024.6.20.0041
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
PROCEDENCIA: TENENTE ANANIAS - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ DANIEL MAIA
EMBARGANTE: ANAILZA FEITOZA DOS SANTOS MONTEIRO
ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641
ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190
EMBARGADO: DAYANE DA SILVA BATISTA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
EMBARGADO: KERGINALDO JACOME DA COSTA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN3640
ASSUNTO: CARGO - PREFEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CANDIDATO ELEITO - CARGO - VICE-PREFEITO
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP
Atualizado às 12:39 de 03/03/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
18ª SESSÃO: 05/03/2026 - 14H
HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS
MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS
RECURSOS DE RÉU PRESO
PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
1. RECURSO ELEITORAL Nº 0600477-16.2024.6.20.0018
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: ANGICOS-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: JALMIR DANTAS DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 4034/RN
RECORRIDA: MARIA GLICIA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDA: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - ANGICOS - RN
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE MACEDO
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: NIVALDO NICERIO GOMES JUNIOR
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: DEUSDETE GOMES DE BARROS
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR
EXTRATO DE ATA:
- Os Advogados GUSTAVO HENRIQUE (Recorrente) e CRISTIANO BARROS (Recorrido) solicitaram sustentação oral.
2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600311-11.2024.6.20.0009
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: GOIANINHA-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO GOIANINHA FUTURO E RENOVAÇÃO (REPUBLICANOS/PODE/FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA)
ADVOGADOS: JANDSON SANDRO DE PAIVA - OAB: 13473/RN, CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA - OAB: 22360/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDA: HOSANIRA GALVAO
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - OAB: 9231/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
RECORRIDO: WILSON GOMES MACHADO JUNIOR
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - OAB: 9231/RN E DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO
EXTRATO DE ATA:
- Os Advogados CASSIANO PEREIRA (Recorrente) e LEONARDO GALVAO (Recorrido) solicitaram sustentação oral, sendo a deste último na modalidade telepresencial.
PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA
3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600347-82.2024.6.20.0064
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: MAXARANGUAPE-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: RONIALDO CAMARA DA SILVA
ADVOGADOS: JONATAS GONCALVES BRANDAO - OAB: 15780/RN, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN E FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB: 14276/RN
RECORRENTE: EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, MYLENA FERNANDES LEITE - OAB: 9860/RN E GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB: 3800/RN
RECORRENTE: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, MYLENA FERNANDES LEITE - OAB: 9860/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN E GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB: 3800/RN
RECORRENTE: EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, MYLENA FERNANDES LEITE - OAB: 9860/RN E GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB: 3800/RN
RECORRIDA: COLIGAÇÃO O POVO LIVRE DE MAXARANGUAPE[UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - MAXARANGUAPE - RN
ADVOGADOS: SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO - OAB: 11382/RN E DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATO ELEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - VEREADOR
EXTRATO DE ATA:
- A Desembargadora Martha Danyelle foi convocada para atuar no feito, em razão da arguição de suspeição da Desembargadora Lourdes Azevêdo.
- Os Advogados CAIO VITOR (Recorrente), CRISTIANO BARROS (Recorrente) e DONNIE ALLISON (Recorrida) realizaram sustentação oral.
- Na sessão do dia 22/01/2026, após o voto do Relator, no sentido de acolher a prejudicial de cerceamento de defesa para, nos termos do art. 219 do Código Eleitoral, anular a sentença proferida pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral e todos os atos processuais a ela subsequentes, determinando o retorno dos autos à origem, pediu vista dos autos o Juiz Hallison Bezerra. Os demais membros ficaram no aguardo do voto-vista. A Assessoria comunicou que o voto-vista ficará para depois do dia 25 fevereiro, em razão das férias dos magistrados vinculados ao feito.
PROCESSOS ADIADOS
PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA
PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP
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