Atualizado às 08:08 de 13/02/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
16ª SESSÃO: 26/02/2026 - 14H

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

1. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600317-11.2025.6.20.0000
PROTOCOLO: 17061
ORIGEM: CANGUARETAMA-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA
IMPETRANTE: LEANDRO VARELA DOS SANTOS
ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN E VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN
IMPETRANTE: ERIVAN DE SOUZA LIMA
ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN E VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 11ª ZONA ELEITORAL - CANGUARETAMA/RN
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE

EXTRATO DE ATA:
Na sessão do dia 12/02/2026, após o voto do relator, no sentido de conhecer do Mandado de Segurança para denegar-lhe a segurança postulada, no que era acompanhado pela Juíza Francimar Dias e pelo Juiz Eduardo Pinheiro, bem como o voto do Juiz Marcello Rocha, que divergia do relator, pediu vista dos autos o Juiz Lourinaldo Lima. O Desembargador Ricardo Procópio ficou no aguardo do voto-vista.

Participaram do julgamento as seguintes autoridades, além do relator:

JUÍZA FRANCIMAR: ACOMPANHOU O RELATOR
EDUARDO: ACOMPANHOU O RELATOR
MARCELO: DIVERGIU DO RELATOR
LOURINALDO: PEDIU VISTA
RICARDO: FICOU NO AGUARDO DO VOTO-VISTA

Os advogados FERNANDO JALES e DONNIE ALLISON realizaram sustentação oral.

2. AGRAVO NO(A) MSCIV Nº 0600317-11.2025.6.20.0000
PROTOCOLO: 17090
ORIGEM: CANGUARETAMA-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA
AGRAVANTE: LEANDRO VARELA DOS SANTOS
ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN E VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN
AGRAVANTE: ERIVAN DE SOUZA LIMA
ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN E VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN
AGRAVADA: JUÍZO DA 11ª ZONA ELEITORAL - CANGUARETAMA/RN
LITISCONSORTE PASSIVO: COLIGAÇÃO UNIDOS PELO TRABALHO (REPUBLICANOS/AVANTE/PDT/ PSD / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) - CANGUARETAMA - RN
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN
ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE

EXTRATO DE ATA:

Na sessão do dia 12/02/2026, após o voto do relator, no sentido de conhecer do Mandado de Segurança para denegar-lhe a segurança postulada, no que era acompanhado pela Juíza Francimar Dias e pelo Juiz Eduardo Pinheiro, bem como o voto do Juiz Marcello Rocha, que divergia do relator, pediu vista dos autos o Juiz Lourinaldo Lima. O Desembargador Ricardo Procópio ficou no aguardo do voto-vista.

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600347-82.2024.6.20.0064
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: MAXARANGUAPE-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: RONIALDO CAMARA DA SILVA
ADVOGADOS: JONATAS GONCALVES BRANDAO - OAB: 15780/RN, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN E FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB: 14276/RN
RECORRENTE: EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, MYLENA FERNANDES LEITE - OAB: 9860/RN E GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB: 3800/RN
RECORRENTE: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, MYLENA FERNANDES LEITE - OAB: 9860/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN E GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB: 3800/RN
RECORRENTE: EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, MYLENA FERNANDES LEITE - OAB: 9860/RN E GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES - OAB: 3800/RN
RECORRIDA: COLIGAÇÃO O POVO LIVRE DE MAXARANGUAPE[UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - MAXARANGUAPE - RN
ADVOGADOS: SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO - OAB: 11382/RN E DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATO ELEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - VEREADOR

EXTRATO DE ATA:

Na sessão do dia 22/01/2026, Após o voto do relator, no sentido de ACOLHER a prejudicial de cerceamento de defesa para, nos termos do art. 219 do Código Eleitoral, ANULAR a sentença proferida pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral e, por consequência, todos os atos processuais a ela subsequentes, determinando o retorno dos autos à origem, pediu vista dos autos o Juiz Hallison Bezerra. Os demais membros ficaram no aguardo do voto-vista. A assessoria do Juiz Hallison Bezerra comunicou que o voto-vista ficará para depois do dia 25 fevereiro, em razão das férias dos magistrados vinculados ao feito.

A Desembargadora Martha Danyelle foi convocada para atuar no feito, em razão da arguição de suspeição da Desembargadora Lourdes Azevêdo.

Os Advogados CAIO VITOR (Recorrente), CRISTIANO BARROS (Recorrente) e DONNIE ALLISON (Recorrida) realizaram sustentação oral.

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

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