Pauta de julgamento do dia 25/07/2024 - 14h00 — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Pauta de julgamento do dia 25/07/2024 - 14h00

Atualizado às 15:18 do dia 23.07.2024

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

56ª SESSÃO: 25/07/2024 - 14H

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600016-93.2024.6.20.0034

PROTOCOLO: 13689

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - MUNICIPAL (MOSSORÓ/RN)

ADVOGADOS: ANNY ALICE CORREIA DE MORAIS - OAB: 20179/RN e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRENTE: ARY SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: ANNY ALICE CORREIA DE MORAIS - OAB: 20179/RN e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

ASSUNTO: Filiação Partidária - Cancelamento. Filiação Partidária – Coexistência

EXTRATO DE ATA:

- O Advogado LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA protocolou pedido de sustentação oral, na modalidade Telepresencial (Aplicativo Google Meet).

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

RECURSO ELEITORAL Nº 0600044-16.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13899

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: ALCIDES VICENTE FERREIRA

ADVOGADOS: RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600062-37.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13845

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: LICIA RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600087-50.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13863

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: DIOGO DA SILVA BARBOSA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600126-47.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13908

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: FRANCISCA ANDREZA SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADA: LUCIANA LIMA BRAGA - OAB: 21715/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600133-39.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13844

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: FRANCISCO DOS SANTOS DO NASCIMENTO

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600137-76.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13842

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: MARIA LUCILENE DE LIMA MORAES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600174-06.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13849

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: MARLEIDE MARIA DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600176-73.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13914

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: JALESON ROBERTO MORAIS GOMES DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600203-56.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13824

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: FRANCISCO WALTERNANI LOPES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600245-08.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13830

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: LUCAS CASSIMIRO DE FREITAS

ADVOGADOS: RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

REVISÃO DE ELEITORADO Nº 0600079-26.2024.6.20.0000

PROTOCOLO: 13223

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

REQUERENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

ASSUNTO: Revisão de Eleitorado - Depuração de Cadastro

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601317-51.2022.6.20.0000

PROTOCOLO: 11737

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN

RESPONSÁVEL: RAFAEL HUETE DA MOTTA

ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

RESPONSÁVEL: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

ASSUNTO: Prestação de Contas - de Partido Político. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

RECURSO ELEITORAL Nº 0600051-08.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13893

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: EMMILLY MIKARLA RODRIGUES DE LIMA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600054-60.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13833

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: FERNANDA ALVES DE SOUSA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600069-29.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13829

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: MARIA DA CONCEICAO ALVES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600092-72.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13905

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO DE AQUINO SANTOS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600105-71.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13920

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: JOSE CARLOS TIMOTEO DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600136-91.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13925

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: FRANCISCO TOMAZ NUNES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600179-28.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13902

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: SILMARA QUIRINO DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600018-09.2024.6.20.0052

PROTOCOLO: 13315

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDO: CICERO JERONIMO PEREIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600048-25.2024.6.20.0026

PROTOCOLO: 13734

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDO: JACINTO GARCIA DE MEDEIROS

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600048-53.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13840

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: CAREN MILENE TEIXEIRA VASCONCELOS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600052-62.2024.6.20.0026

PROTOCOLO: 13737

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDO: TASSILA DESIREE FERNANDES DANTAS

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600066-65.2024.6.20.0052

PROTOCOLO: 13403

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDA: ELIZANDRA MICHELLY DA SILVA

ASSUNTO: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral. Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600083-13.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13938

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: ANA CRISTINA PORTELA LIMA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600093-57.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13835

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600128-17.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13882

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: FRANCISCO AGENOR DE LIMA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600140-31.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13910

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: HELENO SILVA CARDOSO

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600197-49.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13934

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: JANETE ALDENI DO ROZARIO

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600022-98.2024.6.20.0067

PROTOCOLO: 13701

ORIGEM: NÍSIA FLORESTA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PROGRESSISTAS-PP- MUNICIPAL (NÍSIA FLORESTA-RN)

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO - OAB: 7038/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDO: INSTITUTO SETA DE PESQUISA LTDA

ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e JAILSA INGRID SOUZA DE PAIVA - OAB: 7205/RN

ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

RECURSO ELEITORAL Nº 0600051-77.2024.6.20.0026

PROTOCOLO: 13758

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDO: GIVANILSON VELASQUES CUNHA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600059-54.2024.6.20.0026

PROTOCOLO: 13741

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDO: ADRIANO FRANSONALDO ARAUJO DE AZEVEDO

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600062-28.2024.6.20.0052

PROTOCOLO: 13396

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDA: DAISA CUNHA ALVES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600063-19.2024.6.20.0050

PROTOCOLO: 13719

ORIGEM: PARNAMIRIM-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: AVANTE - 70 - MUNICIPAL (PARNAMIRIM/RN)

ADVOGADO: MARIO NEGOCIO NETO - OAB: 5318/RN

RECORRIDO: ERIVALDO TRINDADE DE ARAUJO

ADVOGADOS: JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR - OAB: 17376/RN e ERICK CARVALHO DE MEDEIROS - OAB: 16466/RN

ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta. Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600065-61.2024.6.20.0026

PROTOCOLO: 13745

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDO: CARLOS MEDEIROS LUCENA

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600067-31.2024.6.20.0026

PROTOCOLO: 13762

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDO: AILTON DANTAS GARCIA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600068-35.2024.6.20.0052

PROTOCOLO: 13421

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDA: FABLISIA GOMES DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600077-06.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13921

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: JORDANIA MARTINS PEREIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600094-33.2024.6.20.0052

PROTOCOLO: 13607

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDO: BRUNO RICARDO RODRIGUES FERREIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600101-34.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13848

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: IVONEIDE DE SOUSA NOGUEIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600107-41.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13826

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: THIAGO CARLOS RODRIGUES XAVIER

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600110-93.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13839

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: VICTOR HUGO CASSIANO DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600122-98.2024.6.20.0052

PROTOCOLO: 13588

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDA: RAIANE DE SOUZA LIMA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600130-84.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13894

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: JOAO FLANKLIN BARBOSA DOS SANTOS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600132-54.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13879

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: JOSE MOACIR SILVEIRA DA COSTA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600150-75.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13856

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: VANALDO FERREIRA DANTAS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600166-29.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13931

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: ANDRESA MICARLA BATISTA DO NASCIMENTO

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600190-57.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13781

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: MARIA DE FATIMA BANDEIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600205-26.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13785

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: MATEUS MARCOS SOUSA SANTOS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600223-47.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13947

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: FLAVIO PEDRO DA COSTA MORAIS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600239-98.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13906

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: JOSE ALCIMAR ALVES DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600085-33.2024.6.20.0000

PROTOCOLO: 13232

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 33657/DF, CHAYANNY LEITE NEVES - OAB: 61439/DF e GUSTAVO LUIZ SIMOES - OAB: 33658/DF

RESPONSÁVEL: MARIA DA GRACA MARQUES NASCIMENTO

ADVOGADOS: CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 33657/DF, CHAYANNY LEITE NEVES - OAB: 61439/DF e GUSTAVO LUIZ SIMOES - OAB: 33658/DF

RESPONSÁVEL: LUCY DINIZ MACEDO, ABRAAO DUTRA DANTAS e MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA

RESPONSÁVEL: JOAO GENTIL DE SOUSA NETO

ADVOGADOS: CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 33657/DF, CHAYANNY LEITE NEVES - OAB: 61439/DF e GUSTAVO LUIZ SIMOES - OAB: 33658/DF

ASSUNTO: Regularização de Contas Anuais. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

RECURSO ELEITORAL Nº 0600022-70.2024.6.20.0044

PROTOCOLO: 13435

ORIGEM: MONTE ALEGRE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: HELIO DA COSTA SABINO

ASSUNTO: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600034-47.2024.6.20.0024

PROTOCOLO: 13429

ORIGEM: PARELHAS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: JOSE EDILSON ARAUJO DOS REIS

ASSUNTO: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600041-33.2024.6.20.0026

PROTOCOLO: 13730

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDO: WILKE MIELLE ALVES DINIZ

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN

ASSUNTO: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600050-92.2024.6.20.0026

PROTOCOLO: 13736

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDO: JAEDILSON JOHN DE MEDEIROS CUNHA

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600063-22.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13847

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: LILIANE DE OLIVEIRA GOIS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600065-80.2024.6.20.0052

PROTOCOLO: 13419

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDO: ELIELSON MARTINS DE LIMA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600068-16.2024.6.20.0026

PROTOCOLO: 13763

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDA: NATALIA QUININO DE MEDEIROS MARTINS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600073-66.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13834

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: MARIA LUIZA SALVIANO DA SILVA OLIVEIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600076-21.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13907

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: IZABELLE FREIRE DA COSTA REIS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600079-73.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13828

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: REGIL BATISTA DE OLIVEIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600080-58.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13912

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: REGINALDO JOSE PEREIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600083-04.2024.6.20.0052

PROTOCOLO: 13709

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDA: NARGILA BARBOSA DE MOURA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600103-04.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13864

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: RITZEMBERG LUCIO ALVES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600103-92.2024.6.20.0052

PROTOCOLO: 13598

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDO: JOSIAS ALEXANDRE DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600104-86.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13900

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: JOAO INACIO DA SILVA

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600113-48.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13838

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: WELLY PIERRE PEREIRA MENDES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600141-16.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13862

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: HELETICIA MARIA DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600143-83.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13843

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: MARIANA EDUARDA FERREIRA DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600189-72.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13952

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: RAISSA DE ALMEIDA PINTO

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600193-12.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13867

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: AKSON PEREIRA DE OLIVEIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600198-34.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13779

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: IVANILDA SOUSA DE MOURA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600201-86.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13782

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: JOSE RIBAMAR MENESES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600232-09.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13896

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: FRANCISCA MONICA ROCHA DE AQUINO

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600235-61.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13916

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: MONICA ALINE PEREIRA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600238-16.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13909

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: JOSE RAILSON DO NASCIMENTO

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

RECURSO ELEITORAL Nº 0600241-68.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 13831

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: JONATAS CARLOS DE SOUSA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

Natal, 23 de julho de 2024.

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